O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira (21) que, em tempos de crise global, o Judiciário deve “voltar para o básico” para garantir a segurança jurídica e constitucional.
“Em um cenário de crise global, em que o papel das cortes constitucionais parece se desidratar, em que a autoridade da Constituição, do direito e do poder Judiciário se mostra diluída e contestada, devemos nos voltar para o básico”, declarou o presidente do Supremo.
A fala ocorreu durante a abertura do XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional promovido pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa).
“Hoje, o básico é defender a segurança jurídica substancial e o diálogo pautado pela argumentação racional”, completou. O ministro também citou que cabe às cortes constitucionais a defesa da institucionalidade como a condição para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
O evento também teve a presença do decano do STF, Gilmar Mendes, e do embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lanain.
O decano citou os ataques à democracia relacionados ao plano de golpe de Estado. “Não se faz manifestação em frente a quartel, como não se faz manifestação em frente a hospital, por diversos motivos”, disse Gilmar.
Para o ministro, a democracia venceu e agora se pode contar uma “história de sucesso” sobre a frustração do plano de golpe.
Ainda nesta terça, simultaneamente ao Congresso, a Primeira Turma do STF julgou e condenou sete réus do núcleo 4 da trama golpista. O grupo foi apontado como responsável por propagar fake news contra o sistema eleitoral.