A PCSP (Polícia Civil de São Paulo) prendeu, na madrugada desta quinta-feira (18), uma mulher suspeita de transportar uma arma utilizada na execução do ex-delegado-geral Ruy Ferraz Fontes, em Praia Grande, no litoral de São Paulo. A polícia ainda busca outros dois suspeitos pelo crime após interrogar testemunhas.
Dahesly é suspeita de envolvimento na morte do ex-delegado e teria transportado um fuzil utilizado na execução. Ela foi conduzida ao DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa) na tarde de quarta-feira (17).
Durante seu depoimento, Dahesly alegou não saber o que levava dentro da sacola, mas sua versão não convenceu a polícia, que expediu um pedido de prisão contra ela, aceito pela Justiça de São Paulo.
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Possível imputação
O Código Penal, em seu Art. 121, define o crime de homicídio. O parágrafo 2º do mesmo artigo lista qualificadoras para o homicídio, como ser cometido “mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe” ou “para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime”.
A ação de Dahesly de transportar o fuzil é um ato que pode ser interpretado como contribuição para a prática do crime.
O Art. 29 do Código Penal estabelece que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”. Assim, ela pode ser enquadrada como participante do homicídio.
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O Código Penal estabelece que o crime de homicídio simples tem pena de reclusão de seis a vinte anos. No entanto, se o homicídio é cometido sob circunstâncias qualificadoras, como as que são as linhas de investigação levantadas no caso de Ruy Ferraz, a pena pode ser de doze a trinta anos.
No caso de participação, se ela for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
Para a caracterização de participação dolosa, seria necessário provar que ela agiu com conhecimento da finalidade do fuzil e com a intenção de contribuir para o crime.
O caso segue sendo investigado pela Polícia Civil de São Paulo.