O governo dos Estados Unidos retirou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e a esposa, Viviane de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky.
O magistrado havia sido sancionado em julho. Já Viviane, no dia 22 de setembro.
A Lex Institute também foi retirada da lista de sanções. De acordo com nota anterior do governo americano, a LEX atua como “holding para Moraes, sendo proprietária de sua residência, além de outros imóveis residenciais”.
O governo de Donald Trump fez diversas críticas contra Moraes nos últimos meses, acusando o ministro de autorizar “prisões preventivas arbitrárias” e suprimir a liberdade de expressão no Brasil.
Além disso, o Departamento de Tesouro também citou a condenação de Jair Bolsonaro (PL) por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
“A decisão de Moraes na condenação injusta do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstrou sua crescente disposição em participar de perseguição política”, destacava um comunicado.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é um dispositivo da legislação americana que permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis por sua morte.
Porém, em 2016, uma emenda ampliou seu alcance, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.
*em atualização