A vice-presidente venezuelana Delcy Rodríguez foi ordenada pela Suprema Corte da Venezuela a assumir interinamente a presidência do país após a captura de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos. Segundo a especialista em Direito Internacional Priscila Caneparo, no CNN Novo Dia, essa transição de poder representa uma quebra institucional significativa e uma clarificação da situação política no país.
De acordo com Caneparo, já existiam rumores de que os Estados Unidos estavam em conversação com Delcy para realizar essa transição de poder. “Para os EUA, nunca foi interessante, sequer havia ideia de colocar um interventor ou alguém ligado justamente ao governo Trump. Eles sempre quiseram alguém que tivesse uma legitimidade com o próprio povo venezuelano para acalmar a ebulição social na qual a Venezuela se encontra há algumas décadas”, explicou.
A especialista destacou que a mudança na postura de Delcy Rodríguez é notável. Inicialmente, ela fez uma declaração incisiva afirmando que Maduro continuava sendo o presidente, mas posteriormente manifestou intenção de trabalhar em cooperação com os EUA.
“A gente começa a entender o que está acontecendo e a comprar a ideia dos Estados Unidos que, de fato, a Delci é o melhor nome para assumir o poder nesse momento, tanto para a Venezuela, nesse sentido de não ter uma ebulição social mais profunda, e também para os Estados Unidos, para abrirem as portas para que façam intervenção econômica dentro da exploração do petróleo“, analisou Caneparo.
Questões legais da captura de Maduro
Sobre a legalidade da captura de Maduro, Caneparo afirmou que se trata de um ilícito internacional. “Um chefe de Estado não pode ser julgado por um tribunal estrangeiro. E aqui eu falo de um tribunal de outro país, em situações normais de temperatura e pressão. Nem em caso de narcotráfico e muito menos em estado de narcoterrorismo”, explicou.
A especialista esclareceu que os Estados Unidos alegam competência para julgar Maduro com base na lei de terror e na lei dos poderes de guerra, argumentando que ele representa uma ameaça à segurança do país norte-americano. Caneparo ressaltou, no entanto, que Maduro praticou crimes internacionais como detenções arbitrárias, desaparecimento forçado de pessoas e tortura contra opositores, que poderiam ser julgados por tribunais nacionais sob o princípio da jurisdição universal.
Quanto à reunião do Conselho de Segurança da ONU sobre o assunto, Caneparo demonstrou ceticismo quanto a possíveis resultados práticos. “Os Estados Unidos, por lógica, não vão adotar uma resolução contrária a eles”, afirmou, lembrando que como membro permanente do Conselho, os EUA têm poder de veto sobre qualquer resolução.
A especialista também expressou preocupação com a ausência de discussões sobre planos concretos para o povo venezuelano em termos de infraestrutura, saúde, educação, moradia e alimentação, tanto por parte de Delcy Rodríguez quanto dos Estados Unidos.