O caso de terrorismo movido pelo promotor público de Manhattan contra Luigi Mangione fracassou na terça-feira (16), quando um juiz de Nova York concluiu que as provas não comprovavam que ele cometeu um ato terrorista ao supostamente matar o CEO da empresa UnitedHealthcare.
A decisão de rejeitar as duas acusações mais graves contra Mangione — homicídio premeditado para promover um ato de terrorismo e homicídio culposo como crime de terrorismo — representou uma vitória para o réu de 27 anos, cujos advogados haviam pedido que as acusações fossem retiradas.
No entanto, Mangione ainda enfrenta uma acusação de homicídio culposo que pode resultar em uma pena de desde 25 anos de prisão até prisão perpétua, além de um processo federal separado que pode levar à pena de morte.
“Não foram apresentadas provas de desejo de aterrorizar o público, inspirar medo generalizado, empreender uma campanha mais ampla de violência ou conspirar com grupos terroristas organizados”, escreveu o juiz Gregory Carro em sua decisão.
Por que o juiz recusou as acusações de terrorismo?
Mangione foi indiciado em dezembro por um grande júri de Manhattan, em Nova York, nos Estados Unidos, por 11 acusações, incluindo homicídio e homicídio culposo como crime de terrorismo, além de porte ilegal de armas e falsificação.
A acusação de homicídio alegava que ele matou o executivo “em prol de um ato de terrorismo”, legalmente definido como a intenção de intimidar ou coagir a população civil, ou uma unidade do governo.
A equipe de defesa de Mangione havia pedido a retirada das acusações em parte porque crimes de terrorismo, segundo a lei de Nova York, se referem a ataques contra vários civis, não contra um único indivíduo. O juiz Gregory Carro concordou.
O assassinato de Brian Thompson foi “muito diferente”, observou ele, dos exemplos de terrorismo contemplados no estatuto de Nova York, nos quais os promotores se basearam para acusar Mangione de terrorismo, em parte porque o ato teve como alvo apenas uma pessoa.
Os promotores tentaram apontar dois precedentes: o ataque a tiros de 1994 contra um veículo que transportava estudantes judeus na Ponte do Brooklyn e o ataque de 1997 a partir do mirante do Empire State Building, ambos classificados como atos terroristas, embora tenha havido apenas uma fatalidade.
Mas essas comparações eram “inapropriadas”, escreveu o juiz. Nesses casos, várias pessoas ficaram feridas, e os agressores deixaram claras motivações mais amplas: no Empire State Building, o agressor buscava vingar palestinos, enquanto o agressor da Ponte do Brooklyn tinha judeus como alvo específico.
“O assassinato seletivo de um indivíduo — embora hediondo e desprezível — não é ‘comparável’”, afirmou o juiz.
Além disso, embora o estado tenha enfatizado os supostos propósitos “ideológicos” da morte de Thompson, isso não foi suficiente para atender à definição de terrorismo, segundo a decisão.
Para o analista jurídico da CNN, Joey Jackson, a decisão do juiz “não foi surpreendente e foi muito corajosa”. “Na minha opinião, é uma decisão bem fundamentada”, afirmou Jackson.
“O juiz realmente justifica com fatos e com a lei, e acho que foi preciso muita coragem, em um caso de grande repercussão, para não fazer a coisa mais fácil”, ele explicou. Para Jackson, a decisão demonstra que o juiz revisou minuciosamente o estatuto antiterrorismo de Nova York para entender o que ele buscava abordar.
O juiz também concluiu que Mangione não buscou influenciar ou coagir a população civil, uma exigência do estatuto antiterrorismo do estado. Os textos encontrados em sua mochila “deixam claro que o Sr. Mangione não buscou aterrorizar nenhuma comunidade”, argumentaram seus advogados.
Os promotores, por sua vez, argumentaram que o assassinato deliberado de Thompson, CEO da maior seguradora do país, com quem Mangione não tinha nenhuma ligação pessoal, buscou “transmitir violentamente uma mensagem social e política ao público em geral”. Eles também apontaram para o medo entre os funcionários da UnitedHealthcare após o crime.
O juiz, no entanto, decidiu que funcionários de uma única empresa não constituem uma “população civil” segundo a lei estadual. Ele também observou que os promotores federais não acusaram Mangione de terrorismo, embora a lei federal seja o “modelo” para a lei em Nova York.
“Embora o réu tenha expressado claramente animosidade em relação à UnitedHealthcare e ao setor de saúde em geral, não parece que seu objetivo fosse ‘intimidar e coagir uma população civil'”, escreveu o juiz.
O analista jurídico Joey Jackson observou que qualquer assassinato cria um “efeito intimidador”. “Mas isso significa automaticamente que a intenção era intimidar ou influenciar toda a população? O juiz Gregory Carro concluiu que não”, afirmou ele.
Um porta-voz do promotor público de Manhattan, Alvin Bragg, disse à CNN que o escritório respeita a decisão do tribunal “e prosseguirá com as outras nove acusações pendentes”, incluindo homicídio culposo.
A decisão “muda a dinâmica” do caso contra Mangione, declarou Jackson. “Agora é um caso comum de homicídio”, disse ele, esclarecendo que não pretendia minimizar a gravidade da morte do CEO. Em vez de provar terrorismo, agora os promotores precisam provar os elementos de homicídio culposo: “Foi um assassinato premeditado e intencional? Sim ou não. Ponto final.”
Juiz se recusou a derrubar acusação de homicídio
A decisão do juiz Gregory Carro veio no momento em que Mangione, vestido com um macacão bege e com os pulsos e tornozelos algemados, entrava no tribunal de Manhattan aguardando o resultado de várias moções da defesa para interromper ou adiar o julgamento em Nova York.
Além dos argumentos contra as acusações de terrorismo, os advogados de Mangione buscaram a rejeição total da acusação de homicídio, argumentando que ele enfrenta acusações federais pelo menos caso. A defesa afirmou que era inédito e insustentável que Mangione tivesse que se defender em ambos os casos simultaneamente.
Mas o juiz determinou que os processos estaduais e federais contra Mangione ainda não configuram uma violação da cláusula constitucional de dupla incriminação. Ele citou um precedente da Suprema Corte dos EUA que permite que o mesmo ato criminoso seja processado por “duas soberanias”.
Ele também decidiu que os promotores de Manhattan não poderiam usar provas obtidas da seguradora de saúde Aetna. A defesa alega que os registros médicos de Mangione foram obtidos indevidamente.
Por fim, o juiz agendou uma audiência para 1º de dezembro para considerar outro pedido da defesa: a supressão de provas apreendidas no momento da prisão e de depoimentos prestados às autoridades.
A audiência ocorrerá quase um ano depois do dia do assassinato do CEO em frente a um hotel na região de Midtown Manhattan, em Nova York, onde a UnitedHealthcare realizava sua conferência anual de investidores.
Apoiadores de Luigi Mangione
Apoiadores de Mangione têm comparecido frequentemente às audiências, muitas vezes vestidos de verde e carregando cartazes.
A aparição de terça-feira (16) não foi exceção: dezenas de pessoas fizeram fila para entrar no tribunal criminal de Manhattan, enquanto um grupo de manifestantes se reuniu do lado de fora para demonstrar apoio.
Ao descobrir que as acusações de terrorismo haviam sido retiradas, a multidão explodiu em aplausos. Os advogados de Mangione, Karen e Marc Agnifilo, agradeceram brevemente aos manifestantes após a audiência.
Desde sua prisão em dezembro do ano passado, Mangione arrecadou mais de US$ 1,2 milhão em uma campanha online, com doações de apenas US$ 5.
Após a audiência de terça, as contribuições continuaram, muitas de US$ 100 ou mais.