Nesta quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu por manter as medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
Em resposta à defesa do ex-mandatário, o magistrado não determinou a prisão de Bolsonaro por entender que o descumprimento das cautelares se tratou de uma “irregularidade isolada”.
Resposta da defesa
O imbróglio sobre as cautelares teve início na última segunda-feira (21), quando a defesa de Bolsonaro foi intimada por Moraes a esclarecer o descumprimento da proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
Na ocasião, o ex-presidente foi à Câmara dos Deputados e, cercado por parlamentares aliados, jornalistas e cinegrafistas, mostrou sua tornozeleira eletrônica.
“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente”, disse Jair Bolsonaro.
A foto repercutiu pelas redes e o momento foi compartilhado pelo deputado federal licenciado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Por isso, Moraes entendeu se tratar de uma tentativa de burlar as medidas impostas.
No documento encaminhado ao magistrado, o advogado de Bolsonaro alegou que ele “jamais considerou” que estava proibido de conceder entrevistas, já que as medidas cautelares impostas inicialmente não proibiam declarações à imprensa.
Sem prisão decretada
Na decisão desta quinta-feira, Moraes optou por não determinar a prisão imediata de Bolsonaro, alegando que o descumprimento das cautelares se tratou de uma “irregularidade isolada”.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro.
Entrevistas não estão proibidas
Desde o início da dúvida acerca da permissibilidade de realização de entrevistas, aliados de Bolsonaro têm utilizado dessa pauta para citar o que chamam de “censura”.
Nesta semana, o ex-presidente chegou a cancelar, na última segunda-feira (21), em cima da hora, uma entrevista com medo de ser penalizado.
Na decisão de hoje, no entanto, Moraes reiterou que o político não está proibido de conceder entrevistas, mas sim de fazer o uso de redes sociais, de forma direta ou indireta, por meio de terceiros.
“Em momento algum JAIR MESSIAS BOLSONARO foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, respeitando os horários estabelecidos e medidas restritivas”, diz.
“A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, completou.
O ex-presidente tem evitado contato com a imprensa desde o início da semana.
Ao chegar numa cerimônia religiosa nesta quinta-feira, por exemplo, Bolsonaro foi abordado por jornalistas, mas disse rapidamente: “Eu não vou falar, pelo amor de Deus”.
“Modus Operandi”
De acordo com Moraes, a “instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados” não será admitida.
Ele também criticou e proibiu o uso do que chamou de um “modus operandi criminoso”, voltado à divulgação de diversas publicações nas redes sociais de terceiros, citando até a utilização de “milícias digitais” e apoiadores políticos “previamente coordenados”.
“Obviamente, NÃO SERIA LÓGICO E RAZOÁVEL permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, em especial por ‘milícias digitais’ e apoiadores políticos previamente coordenados para a divulgação das condutas ilícitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por JAIR MESSIAS BOLSONARO, sejam em entrevistas, sejam em atos públicos, mas sempre com a finalidade de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à Soberania nacional”.
No entendimento de Moraes, foi justamente desse “modus operandi” que Bolsonaro utilizou quando exibiu a tornozeleira eletrônica na Câmara, imagem posteriormente compartilhada por Eduardo Bolsonaro.
“Justiça é cega, mas não é tola”
No documento publicado por Moraes, o magistrado faz um alerta ao afirmar que a Justiça é “cega”, mas não é “tola”.
“Como diversas vezes salientei na Presidência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, a JUSTIÇA É CEGA MAS NÃO É TOLA!!!!!”, escreveu Moraes.
Medidas cautelares
O ex-presidente Jair Bolsonaro passou a utilizar uma tornozeleira eletrônica desde a última sexta-feira (18), quando foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal), autorizada pelo Supremo, que apura os crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.
Além desta, outras medidas cautelares também foram impostas: o ex-presidente precisa ficar em recolhimento domiciliar, todos os dias das 19h às 06h e finais de semana. Ele também está proibido de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros (não podendo aproximar-se de embaixadas) e com os outros réus e investigados.
Bolsonaro não pode fazer uso de redes sociais e, dentre as proibições de contato, está o seu filho, o deputado licenciado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP).