A CGU (Controladoria-Geral da União) vai instaurar um comitê extraordinário para apurar as responsabilidades da concessionária Enel e de órgãos públicos diante das falhas recorrentes na distribuição de energia elétrica em São Paulo.
A criação do comitê, que será composto pela Secretaria Federal de Controle Interno, pela Corregedoria-Geral da União e pela Secretaria de Integridade Privada, ocorre após determinação do governo federal para investigar falhas no fornecimento de energia no estado.
Segundo a CGU, o trabalho terá como finalidade avaliar se houve atuação adequada ou omissões por parte dos envolvidos, além de verificar o cumprimento integral das recomendações feitas no Relatório de Avaliação nº 1720146, produzido em 2024.
Despacho da Presidência da República publicado nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União determinou que órgãos federais, como a AGU (Advocacia-Geral da União) e a própria CGU, apurem responsabilidades de entes federativos, empresas e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nos apagões registrados em São Paulo nos últimos anos.
Durante os dias 10 e 11 de dezembro, considerados o pico da crise mais recente, cerca de 2,2 milhões de clientes ficaram sem energia elétrica. Desde 2023, no entanto, têm sido registrados sucessivos episódios de interrupção no fornecimento na região.
A CGU também deverá identificar eventual responsabilidade da Prefeitura de São Paulo, do governo estadual e da Aneel, além de apurar as razões da ausência de “atuação tempestiva” dos órgãos competentes.
De acordo com o órgão, relatório divulgado em julho de 2025 apontou que, apesar de fiscalizações e monitoramento realizados pela Aneel após os eventos climáticos de novembro de 2023, as medidas adotadas pela Enel em São Paulo não resultaram em melhorias na continuidade do serviço, o que ficou evidenciado com novas tempestades na Região Metropolitana.
“A auditoria também identificou descumprimento do plano de contingência da concessionária, com falhas na classificação do nível de crise e na mobilização de equipes em quantidade inferior à prevista para situações extremas”, destacou a CGU.
Após a instauração do comitê, a Controladoria irá consolidar as conclusões em relatório próprio, a ser concluído em até 90 dias. O órgão informou ainda que poderá ser necessária a abertura de processos de responsabilização ou a realização de nova auditoria para aprofundar a apuração das responsabilidades.
A Aneel já conduz desde 2024 um processo administrativo contra a Enel, avaliando se houve quebra de contrato durante os apagões de 2023, 2024 e 2025.
Se a concessionária não corrigir os problemas ou descumprir penalidades, o processo pode resultar na caducidade da concessão, ou seja, no fim antecipado do contrato e na substituição da empresa. Até a conclusão do processo, a empresa é obrigada a continuar prestando o serviço, garantindo a continuidade do fornecimento de energia.
A Enel, responsável pela distribuição de energia em São Paulo, afirmou em nota enviada à CNN Brasil que “vem cumprindo suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel, que registrou avanços consistentes em todos os indicadores de qualidade do serviço”.
A empresa também disse que confia “no sistema jurídico e regulatório brasileiro como garantidor de segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país”.