A Polícia Federal prendeu preventivamente nesta sexta-feira (2) Felipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro, após o ministro Alexandre de Moraes decretar a prisão por descumprimento de medida cautelar. A decisão foi motivada pela denúncia de que Martins teria acessado a rede social LinkedIn, violando uma das restrições impostas enquanto cumpria prisão domiciliar.
De acordo com a apuração da CNN Brasil, um usuário do LinkedIn comunicou ao gabinete de Alexandre de Moraes que seu perfil havia sido consultado por Felipe Martins. O autor do e-mail questionou se o ex-assessor não estaria impedido de acessar redes sociais, já que esta era uma das medidas cautelares impostas pela Suprema Corte.
A defesa de Felipe Martins negou que ele tenha acessado a rede social, argumentando que os advogados estavam cientes de que isso configuraria um descumprimento das medidas impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, em documento de quase 10 páginas, o ministro Alexandre de Moraes afirmou categoricamente que “Felipe Garcia Martins Pereira descumpriu as medidas cautelares impostas quando fez uso de suas redes sociais, mesmo sabendo que estava proibido de usá-las”.
Medidas cautelares descumpridas
Entre as medidas cautelares impostas a Felipe Martins estavam o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de utilização de redes sociais próprias ou por terceira pessoa, a proibição de se comunicar com outros investigados e réus, a entrega de passaportes, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e a proibição de visitas, exceto de advogados regularmente constituídos.
Segundo a decisão judicial, “essas circunstâncias, por si só, evidenciam o desprezo do réu pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico, pois não respeita as normas e não cumpre as decisões judiciais”. A defesa, por sua vez, argumentou que não foi Felipe Martins quem acessou o perfil no LinkedIn, mas sim os próprios advogados.
O advogado Jeffrey Chiquini, que defende Felipe Martins nos processos do STF, manifestou-se contra a decisão, afirmando que nem vai chamar a medida de prisão preventiva “porque prisão preventiva precisa ter um motivo, e essa é mais uma prisão sem motivo”. Ele comparou a situação atual com uma prisão anterior de seu cliente por uma suposta viagem aos Estados Unidos que, segundo ele, nunca aconteceu.
Felipe Martins estava em prisão domiciliar desde o fim de semana passado, após uma série de decisões que concederam o benefício a outros réus. Agora, com a conversão para prisão preventiva, ele aguardará o julgamento dos recursos contra sua condenação na trama golpista, previsto para ocorrer após o recesso do judiciário em fevereiro. A expectativa é que, com a negativa do recurso, a prisão preventiva seja convertida em definitiva, iniciando a execução penal da sentença imposta pela primeira turma do STF.