O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, fez uma defesa enfática às mudanças promovidas pelo governo nas regras que regulamentam vales refeição e alimentação, em entrevista à CNN Brasil nesta quinta-feira (13).
Marinho rebateu as empresas que operam os cartões de benefício, dizendo que “estão buscando falsos argumentos para constranger o governo”.
“Nós não podíamos continuar assistindo que quatro grandes empresas que detêm a ordem de 80% desse mercado imponham essas taxas leoninas contra o pequeno comerciante”, enfatizou o ministro.
Na terça-feira (11), o governo federal assinou um decreto que altera as regras do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).
As novas regras estabelecem um teto de 3,6% para a taxa cobrada dos estabelecimentos nas operações com cartões. Também fixa um prazo máximo de 15 dias para repasse dos valores aos bares, restaurantes e supermercados. As empresas têm 90 dias para se adequar.
Além disso, em até 180 dias, os arranjos de pagamento deverão ser abertos — mantendo a “bandeira” do cartão, mas permitindo a emissão por mais instituições. Outra regra, que tem prazo de 360 dias, fixa que qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento.
Apesar das restrições, Marinho afirmou que não há uma interferência do governo no sistema financeiro e que ainda há uma margem de sustentabilidade para as empresas operadoras.
“O que nos estamos fazendo é proteger o PAT. […] Estamos protegendo o programa, o trabalhador de uma operação leonina que essas empresas fazem contra o pequeno restaurante, contra o pequeno mercado. […] Lucro abusivo, nós não podemos permitir”, defendeu.
Mercado mais barato
Com as flexibilizações, o ministro avaliou que vai se tornar mais atrativo para restaurantes e varejistas de diversos portes passarem a aceitar os benefícios como forma de pagamento.
Com mais alternativas e competitividade no setor, Marinho afirmou que a mudança “vai levar à diminuição do preço lá na ponta para o trabalhador”.
“Tudo indica que esse processo vai levar a novos restaurantes e supermercados passarem a operar. Aumentando a concorrência, há possibilidade de diminuir o preço para o trabalhador, contribuindo para o processo de controle da inflação”, ponderou.
“Nós não estamos temendo qualquer risco de provocar aumento da inflação, muito pelo contrário”, concluiu.
Empresas rebatem
Em posicionamento amplo, a ABBT critica especialmente o “arranjo aberto”. Para a associação, isso pode desviar a função do benefício, que é a alimentação do trabalhador. A entidade exemplifica que o benefício do Bolsa Família, por falta de direcionamento, vem sendo utilizado em bets.
A ABBT destaca ainda que o tabelamento da taxa é “perigoso precedente da interferência governamental na iniciativa privada” e pode desestimular a concorrência. Ela indica que não há nenhum estudo que comprove que as novas regras vão se refletir em redução de preços.
“Pode ocorrer, por outro lado, o aumento de margem dos grandes grupos de varejo”.
Associações do varejo, como a Abras (Associação Brasileira de Supermercados), vêm indicando que os preços vão cair com as mudanças.
Estimativas do Ministério da Fazenda indicam que as medidas têm potencial de gerar uma economia de cerca de R$ 8 bilhões por ano. Esse valor decorre, principalmente, da redução das margens de lucro das empresas emissoras de VA e VR, que serão repassadas aos estabelecimentos como bares, restaurantes e supermercados.
Segundo a pasta, com a diminuição desses custos, estima-se uma queda nos preços finais das refeições e dos alimentos, beneficiando diretamente os trabalhadores. A estimativa é de um ganho médio de aproximadamente R$ 225 por trabalhador ao ano.
*Com informações de Danilo Moliterno, da CNN Brasil