O Congresso Nacional se reúne, nesta quinta-feira (4), para apreciar o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026. A matéria foi aprovada na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e deve passar pelo crivo dos deputados e senadores, em sessão conjunta, nesta manhã.
A LDO orienta a elaboração e execução da LOA (Lei Orçamentária Anual) do ano seguinte. A apreciação da matéria relativa a 2026 pelo Congresso Nacional está atrasada, uma vez que teria que ter ocorrido antes do recesso parlamentar deste ano.
O texto aprovado pela CMO apresenta mudanças em relação à proposta encaminhada pelo Executivo. A principal delas é a inclusão de um calendário de pagamentos das emendas impositivas no primeiro semestre de 2026.
Conforme o relatório de Gervásio Maia (PSB-PB), aprovado pela comissão, 65% das emendas parlamentares de execução obrigatória (individuais e de bancadas) terão que ser pagas até julho. Ainda que não previsto no texto, haveria também um acordo para o pagamento de 50% das emendas de comissão voltadas à saúde no mesmo período.
Essa é uma demanda antiga dos parlamentares, que já tentaram inseri-la outras vezes na LDO de anos anteriores. Este ano, entretanto, durante a elaboração da peça orçamentária, a proposta ganhou força por se tratar de um ano eleitoral e os parlamentares visarem abastecer as bases antes do pleito.
A elaboração do texto envolveu intensas negociações entre Planalto e Congresso, colocando em campo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB); o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); e a ministra Gleisi Hoffman, das Relações Institucionais.
Gervásio Maia ao citar o complemento ao voto apresentado nesta quarta, chegou a dizer que o texto foi construído pelo Palácio do Planalto. “Recebi ontem um texto das mãos da ministra Gleisi. O texto que nós aprovamos hoje foi construído no Palácio do Planalto”, disse.
Gervásio ainda incluiu na proposta trecho que agradou o governo, já que permite a perseguição do piso da meta de resultado primário para fins de limitação de empenho e movimentação financeira.
Durante a deliberação, ainda foi aprovado destaque que prevê a correção desde 2016 do Fundo Partidário, o que, segundo técnicos, poderia custar cerca de R$ 160 milhões. O relator da LDO votou pela rejeição da mudança, mas foi derrotado.
A proposta é adequar o reajuste às regras do arcabouço fiscal, que permitem alta de até 2,5% ao ano, além da inflação. O mecanismo garante crescimento automático do fundo, substituindo as negociações anuais.
Também nesta quarta, a CMO aprovou parecer preliminar da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026, em que são previstos R$ 40,8 bi em emendas impositivas. Também foi aprovado relatório da receita estimada para o ano que vem, com previsão de R$ 6,5 trilhões.
O relatório apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) refez o cálculo da receita e acrescentou cerca de R$ 12,3 bilhões.