O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o esforço de ajuste fiscal precisa ser dividido entre Executivo, Congresso e Judiciário, e não pode recair apenas sobre o governo federal.
Durante coletiva para apresentar o terceiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias deste ano, nesta segunda-feira (22), Durigan defendeu que a responsabilidade sobre esses números não é exclusiva do Executivo.
“O que a gente está dizendo aqui é que a gente precisa do compromisso de todo mundo para pagar a conta. E seguir entendendo o déficit zero, como a gente já atingiu ano passado, como nós vamos atingir esse ano e, a partir do ano que vem, entregar o superávit para o país”, afirmou.
“Nós vamos arcar com quase R$ 70 bilhões em precatórios, vamos pagar todos os benefícios sociais e a gente precisa de ajuda para pagar essa conta, que não é uma conta só do Executivo, é uma conta do Judiciário, do Congresso. Então, a gente precisa engajar”, reforçou.
O secretário ainda pontuou que apesar da pressão de despesas obrigatórias e da perda de arrecadação em tributos administrados, a equipe econômica seguirá comprometida em entregar déficit zero neste ano e superávit de 0,25% do PIB em 2026.
O relatório mostra que as despesas obrigatórias chegaram a R$ 2,2 trilhões, impulsionadas por uma alta de R$ 2,9 bilhões nos benefícios de prestação continuada e de R$ 1,2 bilhão no seguro-desemprego.
Ao mesmo tempo, houve queda de R$ 5,6 bilhões em precatórios, o que reduziu parcialmente a pressão sobre as contas públicas.
Do lado da arrecadação, a Receita Federal registrou queda de R$ 12 bilhões nos tributos administrados, enquanto as receitas não administradas, como dividendos de estatais, avançaram R$ 6,9 bilhões
O secretário destacou que a estratégia fiscal do governo combina recomposição de receitas e revisão de despesas. O déficit estimado de R$ 30,2 bilhões está dentro do limite da meta da LDO, que admite rombo de até R$ 31 bilhões
Apesar da sinalização de compromisso, Durigan reconheceu que a continuidade do ajuste fiscal depende diretamente do Congresso. Ele elencou como prioridades a medida provisória 1303, que deve ter impacto significativo em 2025 e 2026, e o projeto de lei complementar que revisa benefícios fiscais.
“As negociações estão bem avançadas, mas precisamos seguir atentos e engajados para garantir a aprovação”, afirmou.
Durigan também defendeu que o governo está buscando um ajuste fiscal “não regressivo”, em contraste com o receituário tradicional de cortes de despesas sociais.
Segundo ele, a combinação entre medidas de arrecadação voltadas a setores de maior capacidade contributiva e revisão de gastos obrigatórios demonstra que há espaço para atingir equilíbrio fiscal preservando políticas sociais.
O secretário também afirmou que o nível elevado da taxa de juros, atualmente em 15% ao ano, tem contribuído para a perda de arrecadação administrada pela Receita Federal. Segundo ele, a política monetária em “patamar bastante restritivo” já começa a se refletir na atividade econômica, com efeitos diretos sobre a receita tributária.
Durigan destacou que a equipe econômica acompanha de perto o desaquecimento provocado pelos juros elevados.
“A gente começa a ver já, de forma estabilizada, o impacto na atividade econômica, que se reflete em vários dos tributos administrados pela Receita Federal”, disse.