Em decisão desta quinta-feira (18), o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que para o exercício do mandato parlamentar é preciso a presença física na sede do Poder Legislativo, ou seja, no Congresso Nacional.
O trecho repercutiu como indireta ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, nos bastidores do Parlamento. A frase do ministro foi destacada em uma decisão em que negou pedido da defesa do ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e manteve a cassação do mandato do político.
“No exercício de funções de membro de Poder, diretamente delegadas da soberania popular, a presença física na sede do respectivo Poder deve ser a regra, admitindo-se apenas episodicamente o ‘trabalho remoto’, em razão da imperatividade do controle social mais forte e eficaz sobre os órgãos de cúpula do Estado”, diz Dino.
No caso de Brazão, a Mesa Diretora da Câmara declarou a perda de mandato por faltas de presença física do então parlamentar.
Eduardo chegou a ficar licenciado por 120 dias e tem registrado faltas sucessivas desde agosto.
Na terça-feira (16), a oposição anunciou a indicação de Eduardo para a liderança da minoria na Câmara numa tentativa de minimizar o registro de faltas por meio da concessão de “missão” ou “licença” ligada à função. A nomeação ainda precisa da confirmação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Líderes partidários ouvidos pela CNN em reservado consideram que a decisão de Flávio Dino pode ser vista como um recado a Eduardo e à oposição.
Segundo eles, o posicionamento pode ser interpretado como uma forma de impedir que Eduardo Bolsonaro assuma a liderança da minoria da Casa.
Além da base governista, nem todos no Congresso está satisfeito com a atuação de Eduardo. Na quarta-feira (17), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou o filho do ex-presidente.
O senador afirmou que não dá para “aguentar essas agressões calado”. “Ver um deputado federal, do Brasil, eleito pelo povo de São Paulo, lá nos Estados Unidos, instigando um país contra o meu país”, disse, em tom de desabafo.