O ministro Flávio Dino foi eleito presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) na terça-feira (23), substituindo Cristiano Zanin no cargo. A escolha seguiu o critério de antiguidade entre os membros que ainda não presidiram o colegiado. A análise é de Teo Cury no CNN Novo Dia.
Com a nova função, Dino será responsável pela condução dos processos e definição das datas de julgamento das ações que tramitam na Primeira Turma. Entre os casos sob sua gestão, estão os desdobramentos do processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no caso da suposta trama golpista.
Processos pendentes
Além dos recursos que podem ser apresentados pela defesa de Bolsonaro após a publicação do acórdão da condenação, Dino também conduzirá o andamento dos julgamentos de outros três núcleos relacionados ao mesmo caso.
Também caberá a Dino a análise do recebimento da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo. A definição da data deste julgamento será feita em conjunto com Alexandre de Moraes, relator do caso.
No caso específico do ex-presidente, após a publicação do acórdão, a defesa poderá apresentar embargos de declaração, único recurso possível neste momento. Se este primeiro recurso for rejeitado, ainda existe a possibilidade de apresentação de segundos embargos. Apenas após a análise de todos os recursos e o trânsito em julgado da decisão, poderá ser considerada a execução da pena.