O desfile da Acadêmicos de Niterói, que teve Lula como tema do samba-enredo na abertura do Grupo Especial das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, pode ter ultrapassado os limites da lei eleitoral, segundo avaliação de especialista.
Em entrevista ao CNN Novo Dia, Alberto Rollo, advogado especializado em Direito Eleitoral, apontou que houve “alguns exageros” durante a apresentação da escola. Ele destacou dois pontos principais que podem configurar irregularidades: a repetição do refrão “leu, leu lá, Lula”, que é utilizado nas campanhas eleitorais, e referências a bandeiras políticas atuais e futuras, como a “escala 6/1”.
“Eu assisti o desfile inteiro e entendi que houve sim alguns exageros. O refrão repetido, o “leu, leu lá, Lula”, aquele é o refrão das campanhas eleitorais do Lula, e aquilo foi repetido muitas vezes. Fica parecendo um verdadeiro comício de campanha”, explicou Rollo.
Acrescentando: “Houve 10 ações, algumas no TSE, no Tribunal de Contas e na própria Justiça Federal tentando barrar o desfile e uma das respostas que o TSE deu foi ‘Vamos aguardar o desfile acontecer para que não haja censura prévia, e, depois que acontecer o desfile, a gente examina a luz da lei para saber se houve exageros ou não'”.
O especialista lembrou que o enredo deveria ser uma homenagem ao passado de Lula, mas acabou fazendo referências ao presente e ao futuro político.
“O enredo era uma homenagem ao passado, o que ele fez, como ele se construiu. Então, falando do passado, mas eu vi referências ao presente e, por exemplo, quando fala de ‘escala 6/1’, é uma clara referência ao futuro. É alguma coisa que é uma bandeira de campanha”, apontou o advogado: “Não é o passado, é o presente e o futuro”.
Consequências legais
Caso seja considerada propaganda eleitoral antecipada, a infração pode resultar em multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou valor equivalente ao custo da propaganda. Porém, Rollo alerta para uma consequência potencialmente mais grave: “Se for considerado abuso do poder político ou abuso do poder econômico, aí a sanção é muito pior. É cassação”.
Sobre a responsabilização, o advogado explicou que, mesmo que Lula não tenha solicitado ou autorizado os possíveis excessos, ele pode ser penalizado como beneficiário: “O problema não é ele dizer ‘eu não sabia, eu não pedi, eu não autorizei’. O problema é que ele é o beneficiário. E a lei eleitoral, a Justiça Eleitoral punem não só o responsável direto, mas também o beneficiário”.
“No entanto, os recados do TSE foram acolhidos de alguma maneira, ou seja, todo cuidado aconteceu. O próprio presidente Lula cumprimentou não só a escola de Niterói, mas as outras escolas também, a primeira-dama Janja desistiu de ir no último carro alegórico, isso foi importante”, o especialista acrescentou.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia sido acionado antes do desfile por partidos de oposição que tentaram impedir a apresentação. A resposta foi aguardar o evento para depois analisar possíveis infrações, evitando censura prévia. Rollo acredita que o caso “vai dar trabalho para o TSE” e que a oposição já está preparando mais representações judiciais.