Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o ex-presidente não estava proibido de utilizar o aplicativo WhatsApp. Os advogados alegam que a plataforma se trata de um “aplicativo de mensagens, de uma rede pessoal e não social”.
“Em nenhuma das decisões há qualquer menção ao uso de WhatsApp ou restrição ao envio de mensagens à lista de contatos privados — o que não se confunde com rede social”, frisam os advogados.
A defesa de Jair Bolsonaro no documento ainda destacou que, até 17 de julho, data em que foi proibido o uso das redes sociais a ele, o ex-presidente podia conversar livremente com seu filho e que, após isso, as trocas de mensagens foram cessadas.
“De forma absolutamente diferente, o WhatsApp é um aplicativo de troca de mensagens privadas protegidas por criptografia ponta a ponta. Não conta com algoritmo, não apresenta novos contatos, não entrega mensagens para fora da rede privada e cadastrada no celular”, ressaltou.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (22) a manifestação de esclarecimento sobre os descumprimentos de medidas cautelares revelados por investigação da PF (Polícia Federal).
O relatório final da PF indiciou Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro, por crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.