A defesa do ex-assessor de Assuntos Internacionais Filipe Martins questionou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a autenticidade de documentos que registram a entrada e saída de pessoas no Palácio da Alvorada, em novembro e dezembro de 2022.
A defesa de Martins utilizou dados de geolocalização, corridas de Uber e registros de entrada e saída do Alvorada tornados públicos em 2023 pelo governo federal, via Lei de Acesso à Informação, para sustentar que o ex-assessor não esteve no Alvorada nas datas indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Agora, a defesa questiona uma nova planilha de registros de entrada e saída produzida pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
De acordo com a defesa de Filipe Martins, o documento foi juntado aos autos no dia 22 de setembro, após o encerramento da instrução.
“Três anos após, agora na fase de alegações finais, a PGR juntou sem cadeia de custódia, sem perícia com trechos apagados, inúmeras inconsistências, com letras diferentes de um mesmo servidor em dias diferentes. Não está havendo transparência da acusação. A defesa trouxe prova de inocência de Filipe Martins. A principal testemunha de acusação, Freire Gomes, disse que não esteve nessas reuniões”, disse a defesa.
A defesa aponta divergência entre as assinaturas do sargento que fazia o controle das entradas no Palácio da Alvorada:
A CNN Brasil procurou a PGR sobre a inclusão do documento no processo e aguarda retorno.
Segundo a acusação, baseada na delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, Martins teria participado de uma reunião com os comandantes militares e com o ex-presidente Jair Bolsonaro no dia 7 de dezembro de 2022 para discutir a chamada minuta do golpe.
A presença de Filipe Martins nessa reunião foi negada por outros participantes citados, incluindo o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, que foi ouvido na condição de testemunha de acusação.
O caso de Filipe Martins já vem sendo marcado por uma polêmica entorno de uma possível fraude nos registros migratórios dos EUA, utilizada para justificar a prisão preventiva.
Na última sexta-feira, dia 10 de outubro, o CBP, órgão migratório norte-americano, emitiu uma nota afirmando que Filipe Martins não viajou para os EUA na data apontada e que o registro foi inserido indevidamente em no sistema e que a prisão de Martins com base nesses documentos deve ser condenada.
O órgão também anunciou que o assunto segue sob investigação federal nos EUA.