A defesa de Jair Bolsonaro (PL) citou a queda que o ex-presidente sofreu na noite do último dia 6 ao protocolar um novo pedido de prisão domiciliar humanitária ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Os advogados alegam que o incidente altera as circunstâncias desde o último pedido por domiciliar, que foi negado por Moraes em 1º de janeiro.
“O evento não constitui episódio isolado ou fortuito. Ao contrário, ele materializa, de forma inequívoca, os riscos clínicos concretos e reiteradamente advertidos pela equipe médica que acompanha o Peticionário há anos, riscos esses amplamente documentados nos autos e que, até então, vinham sendo tratados como projeções teóricas. Agora, converteram-se em realidade objetiva”, argumentam.
O requerimento ainda cita trechos dos relatórios médico e fisioterapêutico para defender a necessidade de presença humana contínua junto ao ex-presidente.
“Nesse contexto, a prisão domiciliar não se apresenta como medida de conveniência ou favor, mas como única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado, sob fiscalização rigorosa, monitoramento eletrônico e demais condições que Vossa Excelência entender necessárias”, afirmam os advogados.
“A manutenção do Peticionário em ambiente prisional, após o evento ora narrado, transfere ao Estado um risco que já se mostrou concreto, expondo-o a responsabilidade objetiva por eventuais desfechos mais graves, plenamente previsíveis à luz dos laudos médicos ora anexados”, acrescentam.
Bolsonaro teve um traumatismo craniano leve após cair na cela onde está detido na Superintendência da PF (Polícia Federal) de Brasília.
Exames realizados pelo ex-presidente após a queda evidenciaram uma “densificação das partes moles na região frontal e temporal direita“.