O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Mesa Diretora decidiu declarar a perda do mandato do agora ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para evitar um novo episódio de conflito institucional com o STF (Supremo Tribunal Federal).
“A questão do Ramagem estava prevista para ir ao plenário, mas, por decisão dos líderes e dos membros da Mesa Diretora, optamos por deliberar internamente para evitar um novo episódio de conflito e estresse institucional”, disse Motta em entrevista a jornalistas nesta sexta-feira (19).
A decisão sobre a perda de mandato do deputado foi publicada no Diário Oficial da Câmara nesta quinta-feira (18).
Inicialmente, Motta havia anunciado que o processo de cassação de Ramagem seria submetido ao plenário, nos moldes do que ocorreu no caso da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Após o desgaste com o STF nesse episódio, quando a Câmara rejeitou a cassação de Zambelli, mas teve decisão anulada por determinação da Corte, o presidente da Casa mudou a estratégia para evitar novo embate.
De acordo com a decisão da Mesa Diretora, Ramagem perdeu o mandato por faltas. O ato afirma que a medida foi adotada “tendo em vista que [Ramagem] deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”.
Segundo Motta, o ex-deputado não tem mais condições de exercer o mandato.
“Ramagem está condenado em regime fechado e está no exterior por vontade própria. Se decidir permanecer fora do país, não cumpre o mandato. Se voltar ao Brasil, também não cumpre, porque terá de cumprir a pena. Diante disso, a Mesa concluiu que ele não conseguirá exercer o mandato”, afirmou.
Alexandre Ramagem teve a perda de mandato determinada após condenação pelo STF a 16 anos e um mês de prisão por envolvimento na trama golpista. Ele está nos Estados Unidos desde setembro e ainda não foi preso.
Nesta sexta, Ramagem criticou a decisão da Câmara que resultou na perda de seu mandato como deputado federal. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele chamou a decisão de uma “canetada”.