A decisão do desembargador Magid Nauef Láuar do TJMG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais), que resultou na absolvição de um homem de 35 anos por estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, tem um trecho que aparenta o uso de inteligência artificial.
Em um trecho da decisão do magistrado de Minas Gerais, tem um comando para melhorar um parágrafo: “Agora melhore a exposição e fundamentação deste parágrafo”.
O portal Núcleo publicou a história pela primeira vez, nesta quarta-feira (24), a CNN Brasil confirmou a apuração. Abaixo do suposto comando de prompt aparecem dois parágrafos, um mais completo e o segundo que pode ter sido resumido por IA.
Veja trecho da decisão;
Ministério Público recorre de absolvição por estupro de menina de 12 anos
Segundo resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a utilização de inteligência artificial pode auxiliar os magistrados, mas com supervisão: “que o uso da inteligência artificial generativa em auxílio à produção de decisões judiciais exige transparência e a necessária fiscalização, revisão e intervenção humana da magistratura“, trecho da Resolução 615 do CNJ.
Apuração de conduta
O CNJ determinou a abertura de um Pedido de Providências para apurar a decisão do TJMG que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável. No entendimento do tribunal, o réu mantinha um “casamento” com uma menina de 12 anos.
Além disso, o CNJ também apura a conduta do desembargador Magid Nauef Láuar por duas denúncias de assédio sexual contra ele. A CNN Brasil tentou contato com o desembargador, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Por meio de nota, o TJMG afirma que vai investigar a denúncia, “O Tribunal de Justiça de Minas Gerais recebeu, no dia de ontem (23/2), uma representação noticiando os fatos em questão e já instaurou procedimento administrativo para apuração de eventual falta funcional”.
(Com informações de Fernanda Palhares, Teo Cury e Gabriela Piva)