Um novo conjunto de dados relacionados ao banqueiro Daniel Vorcaro foi remetido à CPMI (comissão parlamentar de inquérito) do INSS. A fim de preservar o sigilo, o material será mantido em uma sala com monitoramento constante e acesso controlado.
Os dados recebidos pela comissão parlamentar se referem ao sigilo telemático dos telefones do banqueiro e têm 400 gigabytes. Segundo o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), a comissão demorou cerca de sete horas para baixá-los.
A sala-cofre fica no Senado Federal e, segundo foi divulgado, contará com sete computadores à disposição dos parlamentares. O sistema das máquinas garante acesso a documentos sigilosos de forma isolada da internet, com criptografia garantida e registro de acessos.
O funcionamento começa a partir das 9h desta sexta-feira (13) e se estenderá até as 21h. O acesso é garantido de segunda a sexta-feira, mas o presidente da CPMI abriu exceção também o sábado, das 9h às 17h.
Os parlamentares, e no máximo um assessor indicado, terão acesso ao local sem o uso de equipamentos eletrônicos, mas podem levar papel e caneta para anotar o que considerarem importantes. O esquema de segurança, que conta inclusive com raio-x e detector de metais, visa evitar vazamentos.
“Diante dos vazamentos que aconteceram semana passada e das acusações infundadas de que a CPMI teria vazado, por determinação dessa presidência, nós vamos colocar em uma sala-cofre”, afirmou Viana em coletiva de imprensa.
Na última sexta-feira (6), o ministro André Mendonça, do STF, determinou que a PF (Polícia Federal) instaure um inquérito para apurar o vazamento de dados de Daniel Vorcaro. O relator do caso na Corte atendeu a um pedido da defesa do banqueiro.
Segundo os advogados, informações extraídas de aparelhos celulares de Vorcaro teriam sido divulgadas por veículos de imprensa após o acesso aos dados obtidos a partir da quebra de sigilo autorizada no âmbito da CPMI do INSS.
A CPMI investiga o esquema de descontos indevidos a aposentadorias e pensões de segurados do INSS. O colegiado passou a se debruçar também sobre as investigações do Banco Master diante de suspeitas relacionadas à concessão de crédito consignado.
Tentativa de prorrogação
O presidente da CPMI, Carlos Viana, anunciou, durante sessão nessa quinta-feira (12), que o colegiado entrará com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pela prorrogação do prazo de funcionamento da comissão por mais 120 dias.
A CPMI, conforme plano de trabalho, tem vigência até 28 de março. A cúpula do colegiado e a oposição têm pressionado pela extensão desse prazo, mas não teve retorno do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Um mandado de segurança para assegurar algo muito simples: que o requerimento de prorrogação seja recebido e lido, como determina a Constituição, que esta Comissão tenha tempo para concluir as investigações e que o Parlamento possa cumprir o dever de investigar a fraude bilionária que atingiu aposentados e pensionistas de todo o Brasil”, descreveu Viana.
Nessa quinta-feira, a CPMI aprovou um pacote de requerimentos de convocação, de presença obrigatória. Os pedidos miram nomes ligados às fraudes do INSS e ao caso do Banco Master.
Foram aprovados dois requerimentos para ouvir Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Master. O empresário está preso desde quarta-feira (4), após se entregar à PF (Polícia Federal) depois de ser alvo da última fase da operação Compliance Zero.
Um outro requerimento que recebeu aval da comissão pede a convocação da ex-namorada de Vorcaro Martha Graeff, que teve vazadas mensagens pessoais trocadas com o ex-banqueiro.