O Jusbrasil, plataforma de busca jurídica, reconheceu que houve uma falha operacional em seus sistemas que teria permitido o vazamento de documentos com dados de menores envolvidos em processos da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Em nota enviada à CNN Brasil, nesta sexta-feira (12), a empresa afirmou que já removeu os processos identificados de sua plataforma.
“A partir de investigações internas detalhadas, o Jusbrasil identificou que houve uma falha operacional em nossos mecanismos de identificação e remoção de conteúdos reproduzidos na plataforma com informações que identificam adolescentes envolvidos em atos infracionais, que foram original e indevidamente publicadas nos diários oficiais de justiça. Trata-se de um tema relevante, que demanda ação coordenada, responsabilidade compartilhada e total transparência”, diz a nota.
Além das medidas adotadas, a empresa diz estar colaborando com órgãos do sistema de justiça, como a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça de São Paulo, oferecendo “suporte técnico para identificar a origem das publicações e buscar soluções estruturais”.
Além do Jusbrasil, o Escavador também é uma das plataformas citadas no vazamento de dados de crianças e adolescentes. Em nota enviada na quinta-feira (11), a empresa havia dito que apenas reuniu informações extraídas de publicações oficiais do Diário de Justiça e que não houve vazamento, mas sim “reprodução de dados que já estavam disponíveis”.
O espaço segue aberto para um novo posicionamento.
Entenda o caso:
O Núcleo Especializado da Infância e Juventude (NEIJ), da Defensoria Pública de São Paulo, confirmou que recebeu diversas denúncias sobre a exposição indevida de processos sigilosos, feitas por servidores de serviços socioeducativos e familiares de adolescentes.
O órgão abriu procedimento administrativo e enviou ofícios ao TJ-SP, ao Ministério Público e ao CNJ.
Após receber a denúncia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que também solicitou esclarecimentos ao tribunal sobre a facilidade de acesso a dados que deveriam ser resguardados. A partir disso, foram abertos outros procedimentos administrativos, inclusive internos, para investigar a situação e identificar a origem da exposição.
Em contato com à CNN Brasil, o Tribunal relatou que a “as análises realizadas pela área de TI indicam que as informações mencionadas estão sendo obtidas por meios externos, alheios à atuação do TJ-SP e de seus agentes, sem falha na guarda dos dados pelo Tribunal, vazamento de dados, problemas com o sistema informatizado ou irregularidade nas publicações”.
*Sob supervisão de AR.