O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) instaurou uma sindicância para apurar a conduta do médico legista responsável pela falsa declaração de óbito de Arnaldo Augusto Pereira, ex-auditor fiscal condenado por envolvimento na chamada “máfia do ISS”, em São Paulo. A apuração foi aberta ex officio, ou seja, por iniciativa da própria Corregedoria da entidade. As informações constam em nota oficial divulgada nesta terça-feira (21).
O caso veio à tona após Arnaldo ser localizado no município de Mucuri, no sul da Bahia, na última quarta-feira (15). De acordo com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), ele havia forjado a própria morte para escapar de condenações por corrupção na capital paulista. Três dias depois, na sexta-feira (17), a prisão temporária do ex-auditor fiscal foi convertida em preventiva durante audiência de custódia.
Segundo o MPBA, Arnaldo confessou ter pago R$ 45 mil pela documentação fraudulenta. Com o falso atestado de óbito, ele obteve uma certidão oficial registrada em cartório em julho de 2025, o que lhe permitiu driblar decisões judiciais e até liberar bens que estavam bloqueados pela Justiça.
A fraude foi descoberta por uma força-tarefa conjunta entre o Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público de São Paulo, o Gaeco-Sul da Bahia e a Polícia Militar da Bahia, por meio da Rondesp Extremo Sul. A investigação monitorou movimentações financeiras e uso de documentos irregulares, o que levou à localização de Arnaldo em Mucuri, no sul da Bahia, onde ele vivia de forma discreta com identidade falsa.
O médico que assinou o documento atua no Instituto Médico Legal da Bahia (IML), mas o nome dele ainda não foi divulgado oficialmente pela polícia. Em nota, o Cremeb explicou que a sindicância aberta contra ele pela Corregedoria do Conselho segue os trâmites do Código de Processo Ético-Profissional, sob sigilo processual, conforme previsto em lei. O órgão reforçou que o direito à ampla defesa e ao contraditório será respeitado durante toda a apuração.
Já a defesa de Arnaldo Augusto Pereira afirmou, por meio de nota, que o processo corre em segredo de Justiça e que ainda não teve acesso formal aos autos que embasaram a prisão preventiva. O advogado informou que aguardará a liberação dos documentos para pedir a liberdade do ex-auditor e, se for o caso, sua absolvição. A defesa também ressaltou que a condenação de 17 anos no caso da “máfia do ISS” ainda está em fase de recurso no STF e que a presunção de inocência permanece válida até o trânsito em julgado.