O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados analisou, nesta quarta-feira (8), 10 representações contra parlamentares sob a alegação de quebra de decoro parlamentar. Entre os pedidos de abertura de processo estão os nomes de André Janones (Avante-MG), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Casa.
No início da sessão, o relator do pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), votou pelo arquivamento do requerimento apresentado pelo PT contra o parlamentar.
“O Conselho de Ética, enquanto órgão disciplinar interno, não possui atribuição nem competência para interferir em matéria de política externa ou de soberania. O ato de opinar, discordar ou denunciar, mesmo que em foro estrangeiro, não constitui infração ética, mas exercício legítimo do mandato representativo, conforme reconhecem as democracias mais estáveis e maduras do mundo”, declarou o relator.
Contudo, o processo recebeu pedido de vista e deverá ser votado em reunião futura do Conselho.
Casos envolvendo André Janones
Outros três processos relacionados ao deputado André Janones (Avante-MG) também foram analisados.
O primeiro, que o acusava de quebra de decoro por utilizar uma camiseta com um palavrão estampado, teve voto pelo arquivamento do relator Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). O parecer foi aprovado por 13 votos a 4, resultando no arquivamento do caso.
O segundo processo acusa o parlamentar de “rachadinha”, por supostamente ter solicitado a servidores que devolvessem parte dos salários para o pagamento de dívidas de campanha. O deputado Paulo Lemos (PSOL-AP) pediu vista e o caso será retomado na próxima reunião.
Um terceiro requerimento acusa Janones de ter chamado o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) de “assassino” e “corrupto” na rede social X (antigo Twitter). O processo foi adiado por falta de quórum ao final da reunião.
Representações encaminhadas ao Conselho
Outros seis pedidos de abertura de processo foram analisados nesta quarta-feira.
O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), foi alvo de representação por atos incompatíveis com o decoro parlamentar, sob a alegação de ter afrontado a imunidade do deputado Marcel Van Hattem (PL-RS). Outro pedido, apresentado pelo PL, acusa Lindbergh de quebra de decoro por declarações em entrevista na qual teria atacado Gustavo Gayer.
Ambas as representações receberam pedido de vista e serão analisadas em reunião seguinte.
Decisões do Conselho nesta quarta-feira
André Janones (Avante-MG)
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Pedido de cassação arquivado por 13×4, referente à camiseta com palavras de baixo calão.
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Processo sobre suposta “rachadinha” teve pedido de vista.
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Caso sobre ofensas a Gustavo Gayer foi adiado por falta de quórum.
Gustavo Gayer (PL-GO)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Gilvan da Federal (PL-ES)
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Relator votou pelo arquivamento, mas houve pedido de vista.
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Representação acusava o deputado de incitar violência contra o presidente Lula durante reunião da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado.
Delegado Éder Mauro (PL-PA)
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Relator votou pelo arquivamento, mas o processo foi adiado por pedido de vista.
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O deputado foi acusado de agredir fisicamente um cidadão durante reunião da Comissão de Direitos Humanos.
Guilherme Boulos (PSOL-SP)
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Relator votou pelo arquivamento, mas houve pedido de vista.
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Representação apontava ofensas a parlamentares durante reunião do Conselho de Ética em abril.
Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
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Relator votou pelo arquivamento, mas o processo foi adiado após pedido de vista.
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O parlamentar é acusado de ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e de tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil.