O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou para esta quinta-feira (18) uma sessão conjunta do Congresso Nacional para votação do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026.
O texto ainda depende de aprovação na CMO (Comissão Mista de Orçamento). “Se o relatório não for condensado a ponto de deputados e senadores poderem votar, nós vamos adiando. A sessão está marcada para amanhã, às 12h, mas ela pode ser adiada até para sexta [19]”, disse Alcolumbre.
A Lei Orçamentária Anual é o orçamento da União propriamente dito, ou seja, nela estão previstos gastos e receitas para o ano do governo, indicando o quanto pode ser aplicado em cada área e de onde virá o dinheiro.
Sem um orçamento aprovado em janeiro, o governo não pode executar suas funções adequadamente. Em 2025, o PLOA foi aprovado apenas em março e sancionado em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O atraso fez o governo trabalhar com 1/18 dos recursos previstos no orçamento até a aprovação da lei.
As despesas obrigatórias chegam a cerca de R$ 2 trilhões.
Só o repasse ao Ministério da Previdência para custear os benefícios de aposentados e pensionistas devem ultrapassar de R$ 1 trilhão no ano, enquanto gastos com programas sociais são estimados em R$ 158 bilhões para o Bolsa Família e de R$ 122 bilhões para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que auxilia idosos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade.
Olhando por cada pasta da esplanada, o segundo maior valor será para o Ministério da Saúde, com R$ 245,5 bilhões, com despesas que incluem o custeio do SUS, incluindo programas como o Mais Médicos e a implantação do primeiro hospital inteligente do país.
Já a Educação contará com orçamento de R$ 133,7 bilhões, dos quais R$ 87,3 bilhões serão destinados ao ensino básico e R$ 12 bilhões ao programa Pé-de-Meia, voltado à permanência dos estudantes no ensino médio.
Já as discricionárias — o montante destinado a investimentos — devem ficar em torno de R$ 186 bilhões.
Para as emendas parlamentares, são programados R$ 40,8 bilhões.
O governo mira um superávit primário de R$ 34,3 bilhões no próximo ano, o equivalente a 0,25% do PIB.
Como parâmetros para projetar seus resultados, a equipe econômica estima que o país irá registrar uma inflação de 3,6% no ano, uma taxa Selic de cerca de 13% e um PIB (Produto Interno Bruto) crescendo 2,44%.
Porém, o TCU (Tribunal de Contas da União) alertou que o PLOA está incorporando projeções macroeconômicas que apresentam “risco significativo” de não se concretizar.
Parte do texto proposta pelo governo ainda foi criticada pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), ao flexibilizar os pedidos de créditos suplementares.
“A PLOA 2026 concede autorizações para suplementação de determinadas despesas sem estabelecer limites para o cancelamento de dotações, de modo que algumas programações poderão ser integralmente canceladas como forma de se obter as fontes de recursos que possam atender às suplementações”, disse Bulhões.
Em relatório preliminar aprovado pela CMO no começo de dezembro, o relator alocou R$ 12,1 bilhões para emendas de comissões da Câmara dos Deputados e do Senado e mais R$ 4 bilhões para o fundo eleitoral. No projeto original, o fundo tinha apenas R$ 1 bilhão.
O parlamentar ainda fez um corte linear de R$ 2 bilhões nas despesas de custeio e investimentos, mas também contou com uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões, aprovada mais cedo.
*Com informações de Agência Senado