A Justiça de Pernambuco rejeitou a ação por danos morais movida por Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real contra a atriz Luana Piovani.
Sari, ex-patroa da mãe de Miguel, o menino que morreu ao cair do 9º andar de um prédio de luxo no Centro do Recife em junho de 2020, alegava que comentários feitos por Piovani nas redes sociais teriam atingido sua honra e pedia R$ 50 mil de indenização. A decisão é de primeira instância e ainda pode ser contestada por recurso.
No documento, a juíza Ana Claudia Brandão de Barros Correia, da 29ª Vara Cível de Recife, destacou que o processo não tinha como objetivo reexaminar os fatos penais já julgados, mas avaliar se as manifestações de Piovani extrapolaram os limites da liberdade de expressão, configurando ato ilícito civil indenizável.
Segundo a magistrada, os comentários da atriz estavam inseridos em um debate público legítimo sobre um tema de interesse social. Ela ressaltou que o Judiciário deve evitar que pedidos de indenização funcionem como efeito silenciador, conhecido como “chilling effect”, que desestimula a participação cívica e o debate público.
“As redes sociais funcionam hoje como uma praça pública digital, na qual a crítica, mesmo severa, é constitucionalmente protegida, desde que não haja imputação falsa, incitação direta à violência ou ofensa pessoal desvinculada do interesse público”, afirmou a juíza.
A decisão também observou que, embora a linguagem utilizada por Piovani tenha sido dura e emocional, não ficou comprovado que ela tenha imputado fatos falsos à autora ou promovido campanha de ódio pessoal. “Não se evidencia, com a robustez necessária à condenação civil, a configuração de imputação falsa de fato criminoso novo, incitação direta e inequívoca à violência ou ofensa pessoal desvinculada do interesse público do tema”, disse a magistrada.
Outro ponto destacado foi a ausência de prova de dano moral específico e autônomo, já que a repercussão negativa do caso já decorre do próprio fato amplamente divulgado. “A responsabilização por falas de terceiros exige prova de que tais falas foram a causa adequada de um dano autônomo, específico e injusto, e não mera reverberação do que já é amplamente conhecido e debatido”, afirmou a juíza.
Após a decisão, Luana Piovani comemorou o resultado nas redes sociais, afirmando que a Justiça agiu corretamente e reforçando que a condenação de Sari Corte Real pelo caso de Miguel deve seguir seu curso na esfera criminal. “Que essa criminosa vá rápido pagar, lentamente, os 15 anos de pena pela morte do nosso querido Miguel. Cadeia nela já”, comentou a artista.
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O processo
O processo contra Luana Piovani teve início em novembro de 2024 no TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco). Sari Corte Real alegou que a atriz violou sua “honra e dignidade” em vídeos publicados nas redes sociais. A ação surgiu após Piovani comentar sobre a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que suspendeu a condenação de Sari e do marido, Sérgio Hacker, ex-prefeito de Tamandaré (PE), a pagar uma indenização de R$ 1 milhão à família de Miguel. Segundo a defesa de Sari, Piovani teria chamado a ex-primeira-dama de “criminosa” e “assassina” e feito outros ataques à sua honra.
Na época, a morte de Miguel teve grande repercussão nacional. O menino de cinco anos estava sob a responsabilidade de Sari enquanto sua mãe, Mirtes, empregada doméstica da família, passeava com o cachorro da ex-primeira-dama durante a pandemia.
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Em janeiro, em entrevista à CNN Brasil, Luana Piovani comentou o caso, questionando a reação de Sari e defendendo a atenção às consequências para a mãe de Miguel. “Não há muito o que falar. Uma condenada se sente ofendida porque a chamei de privilegiada? E a Justiça brasileira passando vergonha enquanto a pseudo-doutora brinca de ser feliz. E a Mirtes, meu Deus? Tem alguém pensando nela?”, questionou a atriz.
O advogado de Sari Corte Real, Danilo Heber de Oliveira Gomes, afirmou à CNN Brasil que a defesa vai recorrer da decisão.