A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que muda a cobrança de diárias em hotéis e pousadas. Segundo a proposta, o valor cobrado será reduzido caso a primeira diária seja inferior a 21 horas, em razão do horário de entrada definido pela hospedagem.
O texto determina que a primeira diária não poderá ser menor que 21 horas, sob pena de redução proporcional do valor cobrado. Essa proporcionalidade deve constar no contrato de hospedagem.
A proposta prevê também a possibilidade de diferentes horários de entrada e saída em caso de apenas uma diária. Caso a entrada do hóspede ocorra em horário posterior ao contratado por culpa da hospedagem, o consumidor também terá o abatimento proporcional.
Com a aprovação, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
A proposta é do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e já havia sido aprovada pela comissão em 2025, porém recebeu um texto alternativo do senador Dr. Hiran (PP-PR), por isso precisou de uma nova rodada de votação.