A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais aprovou, nesta terça-feira (2), o substitutivo integral 02 ao Projeto de Lei 1983/2024, durante a quarta reunião extraordinária. A proposta estabelece regras para a cota máxima de operação e disciplina a faixa de ocupação no entorno do Reservatório do Manso.
O deputado Gilberto Cattani (PL), que presidiu a reunião da Comissão de Meio Ambiente, destacou que dois projetos foram pautados, mas apenas um foi votado. Segundo ele, o deputado Dilmar Dal Bosco (União) pediu vista do Projeto de Lei 1613/2024 apresentado pelo deputado Valdir Barranco (PT), que trata da realização de aceiros na faixa de domínio das rodovias estaduais.
Foto: Luciano Campbell/ALMT
“Essa proposta que trata de domínio do Estado pode gerar despesas ao governo. Já o outro projeto votado e aprovado, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PL), trata das delimitações de reserva no entorno do Lago do Manso, que atende uma antiga demanda dos moradores da região”, afirmou Cattani.
O deputado Dal Bosco, que foi relator desse projeto de lei, disse que a proposta estabelece regras claras para o uso e ocupação do entorno do Reservatório do Manso, conciliando interesses ambientais, turísticos e da população ribeirinha.
“A medida garante segurança jurídica aos moradores que já ocupam a área há décadas, ao mesmo tempo em que define novos critérios para futuras instalações, prevendo distanciamentos de até 30 metros e restrições mais rígidas em locais ainda não ocupados”, afirmou Dal Bosco.
Ele destacou ainda que a proposta permitirá o fortalecimento da agricultura familiar, da pesca artesanal e comercial, da piscicultura em tanques-rede e do turismo, fomentando renda e desenvolvimento sustentável para a região.
“O projeto abre espaço para novos usos, como a criação de Sítios Pesqueiros, que poderão ser implantados pelas prefeituras de municípios como Brasilândia e Chapada dos Guimarães. Isso permite a conciliar à manutenção dos negócios existentes com a promoção do turismo e da pesca esportiva, fortalecendo a economia local e atraindo visitantes para a região”, explicou Dal Bosco.
O deputado Elizeu Nascimento destacou que há um estudo financiado pelos moradores da região que prevê a soltura de alevinos no Lago de Manso. Segundo ele, a pesquisa se baseia em projetos já aplicados em Minas Gerais e reforça a necessidade de repovoamento do reservatório.
O parlamentar criticou a atuação de Furnas, afirmando que a “empresa não cumpre a legislação vigente e que, sem peixes, não há como viabilizar o funcionamento do Sítio Pesqueiro. O que falta é Furnas cumprir as leis já existentes e não se omitir”, ressaltou Nascimento.
Fonte: ALMT – MT