A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (26) um projeto de lei que obriga os municípios a criarem centros de operação para lidar com situações de emergência e desastres.
Segundo a proposta, as novas estruturas serão implementadas com apoio do estado e conforme o grau de risco de cada localidade.
O texto original para o Projeto de Lei 3306/24 é do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), mas foi alterado pelo relator, Benes Leocádio (União-RN).
A proposta original tornava a estrutura obrigatória para todos os municípios, porém o relator argumentou que a criação dos centros de operação não pode ser tratada de maneira igual entre os mais de 5.000 municípios do país.
“Proponho que a instalação e a manutenção de centros de operação sejam realizadas com apoio dos estados e orientadas conforme o nível de risco de cada município. Não é oportuno presumir que todos possuem a mesma capacidade técnica e orçamentária”, explicou o deputado relator do projeto.
Agora, o texto seguirá para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o projeto será encaminhado para o Senado.