A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece que estados terão autonomia para decidir sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e outros locais de eventos esportivos.
A mudança altera a Lei Geral do Esporte, que já prevê competências estaduais, como a organização de centros regionais de treinamento e programas de aperfeiçoamento esportivo.
O substitutivo aprovado foi apresentado pela relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), e unifica três projetos distintos sobre o tema (PLs 4272/19, 1918/23 e 3793/23).
Para Zanatta, experiências regionais indicam que regras específicas podem ser eficazes, permitindo a comercialização de bebidas sob critérios definidos.
“Essa abordagem equilibrada demonstra que estados e municípios podem criar políticas adaptadas às suas necessidades, garantindo segurança sem restringir a liberdade de venda e consumo”, afirmou.
A deputada ainda ressaltou que a proposta mantém a flexibilidade para autorizar ou proibir a venda de acordo com as particularidades de cada local, preservando ao mesmo tempo a proteção ao consumidor e a iniciativa privada.
O projeto segue para análise conclusiva da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) e, posteriormente, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
*Com informações da Agência Câmara e publicado por João Scavacin, da CNN