A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ouve, na tarde desta segunda-feira (13), o ex-presidente da autarquia Alessandro Antonio Stefanutto.
Ele ficou no cargo entre julho de 2023 e abril de 2025, quando sua permanência se tornou insustentável após ser alvo de busca e apreensão.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta segunda-feira (13), um habeas corpus a Stefanutto, garantindo-lhe o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento.
Stefanutto foi afastado do cargo, por decisão da Justiça, assim que a CGU (Controladoria-Geral da União) e a PF (Polícia Federal) deflagraram operação contra um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Em seguida, ele foi demitido.
Durante operação em abril deste ano, agentes cumpriram busca e apreensão contra Stefanutto em seu apartamento, em Brasília, e na sua sala na sede do INSS.
A investigação da PF aponta que ele foi omisso ao deixar descontos ilegais contra aposentados ocorrerem durante sua gestão por meio de associações. Ele nega ter “adotado qualquer conduta que colocasse em risco os segurados do INSS”.
Segundo a PF, entidades que representavam aposentados e pensionistas descontaram irregularmente parte de mensalidades associativas aplicadas sobre benefícios previdenciários.
As entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024, pelos cálculos dos investigadores.