O advogado de Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Paulo Renato Cintra, rejeitou nesta terça-feira (2) a denúncia de crime de organização criminosa contra o deputado federal.
A defesa alegou que as atividades de organização criminosa imputadas a Ramagem “se perpetuam até 8 de janeiro, momento em que Alexandre Ramagem já havia sido diplomado deputado federal”.
Ramagem responde por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O deputado federal também foi acusado de dano qualificado com violência ou grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tomado.
De acordo com a investigação, enquanto diretor da Abin, Ramagem buscou indícios de que a eleição de 2022 teria sido fraudada.
No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão parcial da ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele passou a responder por somente três dos cinco crimes que havia sido acusado: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O julgamento
O julgamento do núcleo 1 começou nesta terça-feira. A sessão iniciou com leitura do relatório do processo, realizado em cerca de 1h40 pelo relator do caso e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, seguida da sustentação oral de Paulo Gonet, procurador-geral da República.
O colegiado da Primeira Turma do STF é formado, além de Moraes por: Cristiano Zanin (presidente da Turma), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Ao final do processo, os réus poderão ser condenados ou absolvidos — decisão que será tomada por maioria simples, ou seja, três votos são suficientes para definir o resultado.
Quem são os réus do núcleo 1?
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe conta com outros sete réus:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.
Por quais crimes os réus estão sendo acusados?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.