A proposta de mudança no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de Centro de Formação de Condutores (CFC) ainda está em estudos, mas já provoca efeitos no setor.
Dados de uma pesquisa realizada com 521 empresas do setor em Minas Gerais mostram um cenário de retração preocupante, com redução de matrículas, queda de faturamento e desligamentos de funcionários. Segundo representantes da categoria, o projeto da CNH sem autoescola nem entrou em vigor e já causa fechamento de empresas.
A pesquisa feita pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (Sindicfc-MG) em parceria com a Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio MG) aponta que 98,08% dos CFCs em Minas Gerais registraram queda de faturamento nos últimos 60 dias. Além disso, quase metade dos CFCs relatou queda superior a 60% nas matrículas no período recente, fator que compromete fluxos financeiros e previsões operacionais.
Segundo o presidente do Sindicfc-MG, Alessandro Dias, o tema exige tratamento técnico e responsável, especialmente por envolver impactos sociais e de segurança viária. “A simples expectativa de implementação de um modelo sem estudos técnicos e sem diálogo responsável tem gerado prejuízos milionários, colocando em risco empresas, empregos e a própria segurança viária”, diz o dirigente.
O impacto atinge diretamente os trabalhadores. Cerca de 77,5% das autoescolas tiveram que reduzir custos, incluindo demissões e cortes de jornada. Em 78% dessas empresas que dispensaram funcionários, pelo menos um empregado foi desligado, havendo casos isolados de dispensas superiores a 10 colaboradores. Isso aponta que a proposta pode provocar, inclusive, fechamento de empresas.
“Diversas autoescolas já encerraram suas atividades por não conseguirem honrar compromissos básicos. Milhares de trabalhadores foram dispensados, e muitos outros estão cumprindo aviso prévio, sem qualquer garantia de que seus direitos serão integralmente respeitados”, acrescenta Dias.
A pesquisa feito pelas entidades apontam que 71,79% das autoescolas em Minas são microempresas, com até nove funcionários. O sindicato aponta que essas companhia são mais sujeitas aos efeitos negativos da falta de alunos.
A pesquisa indica que 64,3% das pessoas que vivem em municípios com apenas um CFC precisariam se deslocar para outra cidade caso a autoescola local encerrasse as atividades — em média, percorrendo mais de 60 quilômetros.
Proposta da CNH sem autoescola
A proposta da CNH sem autoescola é um projeto do Ministério dos Transportes, pasta chefiada por Renan Filho. A ideia é retirar a obrigatoriedade do aluno frequentar autoescolas para realizar provas práticas de direção e obter a CNH. O candidato tanto poderia fazer a prova sem aulas, quanto aprender nos CFCs ou instrutores independentes. Essa mudança reduziria em até 80% os custos para conquistar a habilitação.
Uma consulta pública foi realizada em plataforma online do governo, etapa obrigatória antes de ser formulada uma Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Atualmente o tema está em análise das sugestões recebidas. Não há necessidade de tramitar no Congresso; uma vez editada uma Resolução, os efeitos entrariam em vigor de acordo com previsto no texto.
Segundo Alessandro Dias, houve evolução nas tratativas no Congresso. A Câmara dos Deputados criou uma Comissão Especial para análise aprofundada da questão. A intenção é contemplar avaliações estruturadas por especialistas, representantes do setor e da sociedade, evitando que o projeto siga adiante como apresentado pelo governo.
“O modelo apresentado é uma verdadeira afronta às conquistas que o Brasil acumulou ao longo dos últimos 28 anos. Desde a implementação do Código de Trânsito Brasileiro, o país avançou significativamente na redução dos sinistros e das mortes no trânsito É evidente que ainda precisamos avançar. Precisamos modernizar processos, reduzir burocracias e garantir uma formação acessível a todos. Mas não se avança retrocedendo”, opina.
A pesquisa feita pelo sindicato revela a opinião da categoria. Entre os prejuízos sociais previstos pelos CFCs participantes da pesquisa, 53,85% apontam aumento de acidentes e 19,23% citam a redução da qualidade da formação como consequências diretas da mudança. As empresas também mencionam potencial perda de empregos e dificuldade de acesso ao processo de habilitação em cidades menos estruturadas.