O governo federal iniciou uma reformulação completa dos serviços ligados à habilitação de motoristas. O programa CNH do Brasil envolveu a edição de uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta a formação de condutores. No entanto, uma mudança já afeta todos os motoristas já habilitados.
É que o antigo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) passa a se chamar CNH do Brasil, nome que acompanha a nova identidade visual e reflete a ampliação de funcionalidades oferecidas ao público. A mudança é automática e já está sendo implementada. Trata-se da maior alteração no processo de habilitação nas últimas décadas.
Novo aplicativo e início digital da Primeira Habilitação
A principal novidade do novo app CNH do Brasil é a Jornada da Primeira Habilitação, que passa a permitir que o processo da CNH seja iniciado diretamente pelo aplicativo ou pelo site do Ministério dos Transportes. A ferramenta centraliza todas as etapas, desde o requerimento inicial até a emissão da CNH Digital, facilitando o acompanhamento do candidato.
Os demais recursos que já haviam no app CDT permanecem. Um vez com a CNH ou Permissão para Dirigir (PPD), o usuário tem acesso ao documento digital que tem validade legal. Além disso o app CNH do Brasil concentra os documentos dos veículos em nome do usuário (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), bem como informações sobre autuações de trânsito e programas educativos.
Curso teórico online
O app também tem link para o conteúdo do curso teórico para obtenção da CNH, antes oferecido apenas por centros de formação de condutores e agora disponibilizado gratuitamente. Todo o material está hospedado no portal do Ministério dos Transportes e segue as diretrizes nacionais do Código de Trânsito Brasileiro.
A regulamentação do programa CNH do Brasil também altera o formato das aulas práticas. O número mínimo obrigatório diminui para duas horas, permitindo que o candidato decida quantas aulas adicionais deseja realizar. A formação poderá ser feita em autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, ampliando as opções de contratação e reduzindo a dependência de instituições tradicionais.
Como atualizar para o novo modelo?
A migração da CDT para o CNH do Brasil será automática para os usuários que já utilizavam o aplicativo anterior. O governo orienta apenas a atualização do app nas lojas oficiais. Os documentos digitais, como a CNH e o CRLV, continuam válidos e acessíveis normalmente.
Além das mudanças estruturais, o aplicativo CNH do Brasil recebeu atualizações de desempenho. Entre as melhorias estão navegação mais fluida, tempo de resposta menor e uma interface reorganizada para facilitar o acesso a documentos e serviços, incluindo multas, pontos na CNH e licenciamento.
Entenda
A resolução, aprovado por unanimidade na semana passada, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção, amplia formas de preparação do candidato e reduz em até 80% o custo total da carteira de motorista.
O texto prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos departamentos de trânsito (Detrans). A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Já o aplicativo vai viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação enquanto 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil.
Veja as principais mudanças para obter a CNH:
Abertura do processo
- Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
- O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente.
- Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.
- O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
- Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas.
Provas
- Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
- Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.
Instrutores
- Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
- A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.