Mais de um mês após o trânsito em julgado do processo contra o tenente-coronel Mauro Cid por tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ainda não deu uma resposta sobre o pedido da defesa para extinguir a pena do militar.
O primeiro pedido dos advogados veio ainda em setembro, pouco depois de encerrado o julgamento da trama golpista. Naquele mês, Moraes negou o pedido. Ele alegou que aquele não era o momento processual adequado para discutir o assunto. Para o ministro, o tema deveria ser analisado após o trânsito em julgado da ação, que é quando se esgotam as possibilidades de recurso.
Mauro Cid decidiu não recorrer. O militar tinha acordo de delação premiada e foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, além de ter recebido todos os benefícios prometidos no acordo. Pela falta de recurso, seu caso transitou em julgado em 28 de setembro.
Dias depois, em 3 de novembro, a defesa protocolou um novo pedido. O argumento é que o tenente-coronel já cumpriu a pena ao passar cinco meses em prisão preventiva e dois anos sob medidas cautelares que restringem a locomoção, como o uso de tornozeleira eletrônica.
O período sob cautelares não costuma ser abatido das penas no STF, apenas o tempo de prisão. Os advogados, porém, citaram decisões anteriores do STJ (Superior Tribunal de Justiça), no qual o cenário foi diferente e as cautelares entraram no cálculo para detração penal.
Dessa vez, Moraes pediu manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República). Em 19 de novembro, o procurador-geral Paulo Gonet se posicionou de forma contrária ao pedido da defesa. Disse justamente que a jurisprudência do Supremo não permite descontar períodos de medidas cautelares, já que a detração exige “efetiva restrição da liberdade de locomoção”. Desde então, o ministro não deu uma resposta definitiva sobre o caso de Cid.