O Cecafé (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil) lamentou o pedido de vista do TCU (Tribunal de Contas da União) a respeito do leilão do novo super terminal de contêineres no Porto de Santos.
“É um cenário de grande lamento e perplexidade, no qual não se considera o caótico cenário logístico vivido por exportadores de cargas conteinerizadas com o esgotamento da infraestrutura no Porto de Santos”, pondera Eduardo Heron, diretor técnico do Cecafé.
“Com exceção ao ministro [Antonio] Anastasia, beira o inacreditável o que ouvimos sobre os problemas, sem a devida apresentação de dados técnicos e evidências, pautado apenas em narrativas, e o aumento do ‘custo Brasil’ decorrerem de fretes marítimos elevados.”
A capacidade do Porto de Santos está praticamente esgotada, e o setor cafeeiro é um dos mais contundentes nas críticas aos atrasos de exportações devido a empecilhos de logística no local.
Com o Tecon Santos 10, a expectativa é de que a capacidade de movimentação de contêineres no porto seja ampliada em 50%.
Contudo, ainda há incertezas em torno do certame, devido a divergências entre pareceres técnicos.
A proposta da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), endossada pelo MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), prevê um leilão em duas fases e com restrições.
Na primeira etapa, as atuais operadoras de terminais em Santos ficariam impedidas de participar do leilão. Se não houvesse proposta, elas poderiam entrar em uma segunda etapa, mediante a venda dos ativos atuais em caso de vitória.
O que se argumenta é que a ampla participação pode gerar concentração de mercado, verticalização excessiva e desvio de cargas para o Tecon Santos 10.
No final de setembro, contudo, um relatório de auditoria do TCU apontou como ilegais as restrições, uma vez que violam os princípios constitucionais da isonomia e da proporcionalidade, baseando-se em riscos hipotéticos, sem evidência técnica suficiente para barrar a participação de concorrentes na disputa.
Desse modo, a área técnica do Tribunal e do Ministério Público de Contas são favoráveis a um leilão aberto, em fase única, com cláusula de “desinvestimento”. A proposta é endossada pela Seae (Subsecretaria de Regulação e Acompanhamento Econômico) do Ministério da Fazenda.
O ministro Anastasia, relator do caso, votou por essa segunda proposta. Porém, a corte ficou dividida e adiou sua análise sobre as regras do leilão do novo superterminal de contêineres em Santos, mas abriu tendência pró-restrições aos atuais operadores no porto.
“Alguém conversou com os representantes da carga, que são os que arcam os milionários prejuízos? O café, por exemplo, não foi ouvido. Pior: o café foi ouvido pela ANTAQ, quando destacamos a urgente necessidade de oferta de capacidade de pátio/berço e manifestamos a defesa da realização do leilão amplo e irrestrito, em uma única fase, cenário que é desconsiderado nos moldes atuais, visando evitar judicializações”, pondera Heron.
“Lamentamos que o futuro do Tecon Santos 10 continue sendo pautado por narrativas infundadas e especulações, pois, não havendo dados ou evidências que comprovem tal cenário apresentado no TCU, tudo não passa de meras hipóteses, como mencionado no próprio relatório da equipe técnica do Tribunal de Contas, que visam beneficiar grupos econômicos interessados no certame, os quais não querem competição e tampouco pagar valores altos no leilão”, aponta.
Para o Cecafé, há outros problemas sobre os quais as atenções deveriam se voltar antes desse.
“Apesar de ser o maior da América Latina e de quebrar recordes consecutivos todos os anos, o Porto de Santos possui diversos desafios que elevam o ‘custo Brasil’, como a via de descida defasada de caminhões à baixa santista – Rodovia Anchieta –, construída há mais de 70 anos, além de possuir uma única alça de acesso à área primária portuária, que vive congestionada por conta da circulação diária de 15 a 20 mil caminhões, dificultando a entrega de contêineres nos terminais”, explica Heron.
“O frete marítimo é apenas um entre os vários componentes que formam o ‘custo Brasil’ e, quando se avalia todo esse conjunto de desafios, a falta da infraestrutura tem peso maior e gera muito mais impacto na competitividade do país”, ressalta.