A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de mais de R$ 1,2 milhão em bens do empresário Renê Júnior, e também da sua esposa, delegada Ana Paula Balbino. A decisão foi assinada na última segunda-feira (15) pela 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem (MG).
O acusado se tornou réu pelo assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes, de 44 anos. A delegada foi indiciada pela prática de crimes de porte ilegal de arma de fogo, já que a arma utilizada no crime pertencia à ela.
A decisão é um pedido protocolado pela filha de Laudemir que pede reparação de danos morais e materiais. Se os dois se tornarem culpados pelo homicídio, o valor deve ser repassado para a menor. Na decisão, o juiz explica que a tutela é de emergência para proteger o direito da filha que não tem condições financeiras e que perdeu o pai, provedor da família.
No total, o bloqueio de bens e valores dos dois réus é até R$ 611.880,00 para cada um. São incluídas contas, aplicação financeiras, veículos e imóveis.
A medida também se justifica por risco de dano, com a possibilidade do casal gastar os bens para evitar a indenização. O juiz cita o exemplo de Renê, que já está utilizando o patrimônio para pagar seus advogados. A decisão também pede a fiscalizacão de oficiais de cartório para evitar que os imóveis e veículos sejam repassados a terceiros.
Apesar da aprovação, a menina já havia pedido o bloqueio de bens, porém era de um processo separado e por isso foi negado. Agora, ela entrou com o pedido dentro da ação principal de indenização.
O empresário e a delegada foram notificados e possuem cinco dias para declararem suas provas. Caso não apresentem a defesa, pode haver revalia e a decisão final ser baseada apenas com a versão da menor. No entanto, a audiência de conciliação ainda não foi marcada.