A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), a medida provisória (MP) que institui o programa Auxílio Gás do Povo, que garante botijão de gás gratuito a famílias de baixa renda.
A aprovação da matéria, que é considerada uma das “vitrines” do governo federal, ocorreu na primeira sessão deliberativa da Casa em 2026. O texto segue para análise do Senado Federal.
O programa substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros e institui uma modalidade que vai disponibilizar botijões diretamente no revendedor varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) de forma gratuita para os beneficiários.
Para acessar essa modalidade gratuita, as famílias deverão estar inscritas no CadÚnico e receber renda per capita mensal de até meio salário mínimo. A modalidade de disponibilização em dinheiro, assim como já previa o “Auxílio Gás dos Brasileiros”, continua vigente.
Ao defender a MP, o Executivo destacou que famílias de baixa renda substituem o GLP por lenha ou mesmo outros energéticos que colocam em risco a saúde de seus membros e a integridade de seus lares.
A MP prevê que a operacionalização da modalidade de gratuidade do auxílio Gás do Povo caberá à Caixa Econômica Federal e à Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência).
Em 2025, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social publicou a portaria em que regulamenta o Auxílio Gás do Povo. Entre as regras está a previsão de que famílias de 2 ou 3 pessoas têm direito a até 4 recargas por ano (cada uma com validade de 3 meses). Já famílias de 4 ou mais pessoas têm direito a 6 recargas por ano (válidas por 2 meses).
A portaria, entretanto, estabelece que o Auxílio não será cumulativo entre períodos sucessivos, portanto, se a recarga não for usada dentro do período válido, ela é cancelada quando a nova estiver disponível.