O relator da PEC da Segurança Pública, deputado federal Mendonça Filho (União-PE), afirmou nesta quarta-feira (3) que a apresentação do texto da proposta foi adiada pela casa.
A expectativa era que o texto fosse apresentado nesta quarta por Mendonça, durante a reunião de líderes partidários com a presença do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos – PB).
No entanto, segundo Mendonça, Motta avaliou que seria necessário ampliar as conversas para viabilizar um acordo sobre o conteúdo da proposta.
“Além do presidente Motta, alguns líderes conversaram comigo hoje e, diante dessas tratativas, o presidente preferiu dar mais tempo para avançarmos. A apresentação ficou remarcada para a próxima terça-feira”, afirmou.
A PEC foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas enfrentou resistência por parte de alguns governadores e dos parlamentares de oposição.
Diante do impasse, Motta criou uma comissão especial para aprofundar o debate e designou Mendonça como relator com a missão de construir um texto de consenso.
Nas últimas reuniões, Mendonça antecipou alguns pontos que devem integrar seu parecer, entre eles o fim da progressão de pena para crimes graves.
A proposta é tratada como prioridade pelo governo por buscar integrar as forças de segurança no país e reforçar o combate ao crime organizado.
A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também sob relatoria de Mendonça, e agora aguarda análise na comissão especial antes de seguir ao plenário.