O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de articular um golpe de Estado após perder as eleições de 2022. É a primeira vez que um ex-presidente brasileiro será julgado por tentativa de ruptura democrática.
O Brasil nunca havia levado um presidente ao banco dos réus por conspiração golpista. Em 1964, quando os militares depuseram João Goulart e instauraram a ditadura, nenhum presidente foi punido, já que o golpe foi consolidado.
Em 1979, João Baptista Figueiredo, o último presidente da ditadura militar, sancionou a Lei da Anistia. Além de perdoar aqueles que manifestavam contra a ditadura, a impunidade também se estendeu aos militares que cometeram abusos em nome do Estado desde o golpe de 1964, incluindo a tortura e a execução de adversários da ditadura.
Agora, quase 50 anos depois, o Supremo julga um ex-presidente acusado de atentar contra a democracia.
Bolsonaro e outros 30 réus foram denunciados por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo apuração da CNN, a condenação é considerada certa. Uma possível discordância entre os ministros deve se concentrar na dosimetria da pena, que pode ultrapassar 40 anos.
No parecer enviado ao Supremo, que recomenda a condenação dos réus, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Bolsonaro exerceu papel central no plano de ruptura democrática.
Segundo ele, o grupo que reunia aliados do governo e membros das Forças Armadas montou um esquema “progressivo e sistemático” para corroer as instituições e impedir a alternância de poder após as eleições de 2022. O roteiro previa inclusive o assassinato de autoridades.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Ele é o quarto ex-presidente preso desde a redemocratização, ao lado de Fernando Collor (sem partido), Michel Temer (MDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também se tornou o sexto a responder a uma ação penal. Desde 1985, apenas Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso nunca responderam à Justiça.
Além de Bolsonaro, outros sete réus serão julgados a partir desta terça-feira. São eles:
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro; e
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.