O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou, na segunda-feira (4), a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) após o ex-presidente descumprir medidas cautelares no âmbito da investigação que apura a atuação do ex-presidente contra a soberania nacional.
Com a nova decisão de Moraes, o ex-chefe do Executivo passa a ter ainda mais restrições.
A CNN explica em dez pontos como fica a situação de Bolsonaro a partir de agora. Confira a seguir:
Decisão de Moraes precisa ser referendada?
Não, a decisão de Moraes não precisa ser referendada pela Primeira Turma do STF. Isso porque a decisão que impôs medidas cautelares ao ex-presidente em julho já previa a possibilidade de prisão em caso de descumprimento e foi confirmada pelo colegiado por 4 votos a 1, descartando a necessidade de uma segunda confirmação.
Quem pode ter contato com Bolsonaro?
Além de seus advogados, o ex-mandatário só pode se comunicar com as pessoas que residem com ele em Brasília. Neste caso, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), a filha Laura e a enteada Letícia.
Bolsonaro pode receber visitas?
De acordo com a decisão de Moraes, o ex-presidente está proibido de receber visitas, exceto de seus advogados.
Outras pessoas que pretendam se encontrar com Bolsonaro devem ser previamente autorizadas pelo STF. Além disso, caso recebam aval do Supremo, elas não podem utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens do ex-chefe do Executivo.
Esposa, filha e enteada podem receber visitas?
Sim, Michelle, Laura e Letícia podem receber visitas. O advogado criminalista e mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP Gabriel Huberman Tyles esclarece que “quem está em prisão domiciliar é o ex-presidente e não outras pessoas”.
No entanto, o especialista destaca que “caso haja alguma tentativa de burla a isso, já ficou claro pela decisão do ministro [Moraes] que a prisão preventiva será decretada”.
Bolsonaro pode sair para ir ao médico?
Ainda que seja para ir ao médico, o ex-mandatário deverá solicitar autorização ao STF.
“O artigo 317 do Código de Processo Penal, que prevê a prisão domiciliar, estabelece que a prisão domiciliar consiste no recolhimento do acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial”, informa Tyles.
Bolsonaro pode ver o celular de Michelle?
O aparelho de Bolsonaro foi apreendido pela PF (Polícia Federal) ainda na segunda-feira, seguindo ordem de Moraes, e passará por perícia.
Bolsonaro pode ficar preso até o julgamento da ação penal da trama golpista?
Réu na ação penal que apura tentativa de golpe de Estado em 2022, Bolsonaro pode permanecer em prisão domiciliar até a conclusão do caso, que ainda não tem data para ser analisado, elucida Tyles.
Bolsonaro ainda pode ir para a prisão?
Sim. Conforme explica Moraes em sua decisão, o descumprimento das regras da prisão domiciliar ou das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata de prisão preventiva.
Prisão domiciliar pode ser revogada?
Gabriel Tyles, o advogado criminalista, aponta que a prisão domiciliar pode ser revogada “caso haja algum argumento jurídico relevante, demonstrando que Bolsonaro não representa risco, caso não fique preso em sua residência”.
O que diz a defesa de Bolsonaro
Os advogados do ex-mandatário disseram estar surpresos com a determinação de prisão domiciliar contra Bolsonaro e argumentaram que ele “seguiu rigorosamente” o que estava previsto em medidas cautelares.
“A frase ‘boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, alega a defesa.
A nota crítica à decisão é assinada por Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser.
“Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que ‘em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos’. Ele seguiu rigorosamente essa determinação”, argumentam os advogados.