O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser preso se descumprir as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (18).
O alerta consta na decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou operação de busca e apreensão contra o ex-presidente.
“O descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares implicará na revogação e decretação da prisão”, diz o despacho.
A decisão de Moraes determina que Bolsonaro deverá cumprir com recolhimento domiciliar entre 19h e 7h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos finais de semana e feriados.
O ex-presidente será monitorado por tornozeleira eletrônica e não poderá manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
Ele também está proibido de utilizar redes sociais e fazer contato com seu filho, o deputado licenciado, Eduardo Bolsonaro.
Se houver descumprimento de qualquer uma dessas medidas, poderá ser decretada prisão preventiva do ex-presidente.
No caso da tornozeleira, há um limite perímetro definido pelo qual Bolsonaro pode circular. O monitoramento é via satélite, durante 24 horas. Qualquer descumprimento é avisado ao Supremo Tribunal Federal, que pode considerar violação da medida cautelar e determinar a prisão.
É o que ocorreu com o ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira, por exemplo.
Em dezembro de 2024, Moraes concedeu liberdade condicional a Silveira. Na decisão, o ministro determinou condições como o uso de tornozeleira eletrônica e estar em casa no período noturno, das 22h às 6h.
Quatro dias depois, o benefício foi revogado e Silveira voltou ao regime fechado por violar o toque de recolher. Ele teria ficado fora de casa até 2h10.
As medidas contra Bolsonaro foram instauradas nesta sexta após a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal apontarem o alinhamento e atuação conjunta de Bolsonaro com seu filho, Eduardo Bolsonaro, para instigar autoridades americanas contra o STF e o andamento da ação penal que analisa suposta tentativa e golpe de Estado em 2022.
A ação de Bolsonaro pode configurar obstrução de Justiça.
A prisão preventiva já é uma realidade para o co-réu de Bolsonaro, general Walter Braga Netto, por exemplo. Ele está preso preventivamente desde dezembro de 2024 por tentar obter informações da delação de Mauro Cid e atrapalhar as investigações.