Em Belo Horizonte, líderes de bancada da Câmara Municipal se reúnem nesta segunda-feira (29) tendo como principal pauta na mesa o PL (Projeto de Lei) que visa instituir a tarifa zero no transporte público da capital mineira.
Mesmo contra o projeto, apresentado pela vereadora Iza Lourença (PSOL), a prefeitura quer que a Câmara paute a proposta para primeira votação na sexta-feira (3), antes de uma viagem do prefeito Álvaro Damião (União Brasil) à China. E as bancadas de PSOL e PT, que lideram as articulações pela aprovação da proposição, sinalizam que topam ver o texto ir à apreciação pelo plenário já nesta semana.
O projeto da tarifa zero conta com 22 assinaturas em uma Casa com 41 vereadores, e são necessários 28 votos em dois turnos de votação para a proposta ser aprovada e ir à sanção pelo prefeito.
Se aprovada e sancionada, a proposta poderia transformar Belo Horizonte na primeira capital com transporte público municipal sem qualquer cobrança direta ao usuário.
Atualmente, BH conta com valores variáveis de tarifa nos ônibus, que pode chegar a até R$ 5,75, a depender do tipo de linha que o usuário utiliza. É a quarta passagem mais cara entre as capitais brasileiras, atrás somente de Florianópolis (R$ 6,90), Porto Velho (R$ 6, para pagamento em dinheiro) e Curitiba (também R$ 6).
PL da Tarifa Zero
O projeto em discussão foi apresentado em fevereiro e visa implementar a tarifa zero no transporte público coletivo de BH em um prazo de quatro anos, com uma redução gradual do valor da passagem dentro deste período.
A tarifa zero, apresenta o projeto, seria bancada por um fundo abastecido por receitas de publicidade nos serviços de transporte público, multas e sanções por descumprimento contratual contra empresas que operam o sistema e, principalmente, pela Taxa do Transporte Público (TTP).
Como BH não teria cobrança nos ônibus, a previsão é que o vale-transporte deixasse de ser necessário para belo-horizontinos que utilizam o sistema municipal.
Assim, no lugar de subsidiar o benefício, empresas sediadas na capital mineira que tivessem dez ou mais funcionários em suas folhas pagariam esta taxa para custear a tarifa zero.
Contas da Superintendência de Mobilidade de BH estimam que o transporte coletivo da capital custe cerca de R$ 2 bilhões para ser mantido este ano, mas que as receitas para bancá-lo — principalmente por meio da tarifa e do vale-transporte — alcancem apenas R$ 1,2 bilhão. Assim, para garantir a sustentabilidade do sistema, a prefeitura deve entrar com cerca de R$ 800 milhões (por volta de 40% do custo total) em subsídio para as empresas operadoras.
Nos cálculos dos idealizadores do PL da Tarifa Zero, baseados em estudos conduzidos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a eventual TTP pode, sozinha, cobrir a cifra de R$ 2 bilhões.
“Hoje, se você anda na rua em BH, só se fala em tarifa zero”, diz o especialista em mobilidade urbana Roberto Andrés, que é urbanista e professor da UFMG.
Articulações
Como coautores do projeto, no momento, há nomes de partidos como Republicanos, MDB, PSD e até do União Brasil, sigla do prefeito.
O endosso de parlamentares de fora da trinca PSOL-PT-PCdoB ao PL da Tarifa Zero começou em meio à internação e decorrente falecimento do então prefeito Fuad Noman, enquanto Damião, então vice, se firmava na prefeitura e começava a organizar sua base na Câmara.
A partir daí, a prefeitura começou a buscar sensibilizar os vereadores que coassinaram a proposta para um entendimento de que o projeto não é sustentável, pois pode afugentar empregadores do município.
“Não é simples chegar e falar: ‘acima de dez funcionários na empresa, cria-se uma taxa para que ela possa pagar’. Porém, a pergunta que eu faço é: quem irá manter a empresa aqui em BH?”, afirmou Damião à Itatiaia em meio à participação no Projeto Eloos, na semana passada.
Do outro lado, PT e PSOL têm buscado frear a ofensiva da prefeitura ao mesmo tempo em que dizem que vêm angariando novos apoios, se aproximando do mínimo de 28 votos.
Os idealizadores do projeto também têm buscado revisar trechos do texto original a partir de ponderações feitas por empresários locais e pela própria prefeitura.
Ainda esta semana, o PSOL deve apresentar um substitutivo ao projeto que preveja que os cálculos do TTP sobre empresas de BH levem em conta se há funcionários com residência em outras cidades.
Assim, por exemplo, uma empresa com 15 pessoas em sua folha poderia ficar isenta da taxa caso apresente que sete de seus colaboradores vivem em cidades da região metropolitana e utilizam ônibus intermunicipais, com uso de vale-transporte subsidiado pelo empregador.
“Sempre vamos conversar e dialogar para entender como fazer para (a tarifa zero) ser viável” diz o líder do PT na Câmara, Pedro Patrus.
“Não é fácil, mas temos como chegar [aos 28 votos para aprovação da proposta]. Estamos conversando com os vereadores e buscamos convencer eles no sentido de questionar a própria prefeitura. ‘É contra por quê? Por que ele (projeto) é inviável? Mas é inviável por quê?”, diz Iza Lourença.
* Com informações da Itatiaia