Em meio a tensão sobre a aplicação da Lei Magnitsky no país, o Banco do Brasil afirmou, em nota à CNN, ter “compromisso absoluto” com o cumprimento de legislações brasileiras e internacionais.
A instituição ainda “acrescenta que sua atuação se dá sempre dentro dos marcos legais vigentes no Brasil e no exterior”.
No final de julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acionou a Lei Magnitsky contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.
O dispositivo impede que empresas norte-americanas prestadoras de serviços financeiros atendam os atingidos. A medida foi geralmente usada contra terroristas e russos acusados de violar os direitos humanos.
Trump direcionou a Magnitsky a Moraes após o avanço das investigações sobre a trama golpista de Jair Bolsonaro (PL) e a aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente.
A lei ainda apresenta pontos pouco claros, e não se sabe ao certo como será aplicada no Brasil nem de que forma as instituições brasileiras deverão agir diante dela — sobretudo porque muitas dessas empresas também operam nos Estados Unidos e podem estar expostas a sanções.
No começo deste mês, a Reuters apurou que o OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), órgão do Tesouro dos Estados Unidos, questionou quais ações foram ou estão sendo tomadas pelos bancos nacionais para cumprir as sanções previstas pela Lei Magnistsky.
Por outro lado, o analista de Internacional da CNN Lourival Sant’Anna apurou que os EUA preparam novas medidas contra o Brasil, mas que o Tesouro norte-americano é resistente a sanções ao BB, enquanto o Departamento de Estado – liderado por Marco Rubio, que tem se posicionado duramente contra as ações do Supremo em relação a Bolsonaro – pressiona em favor. A decisão final caberá ao presidente Donald Trump.
Mais cedo, nesta sexta-feira (5), o presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo, descartou que haja preocupação com novas sanções decorrentes da Lei Magnitsky sobre bancos brasileiros. Ele afirmou que a autoridade monetária acompanha o caso.
Questrionado sobre o assunto, o Banco do Brasil ressaltou que acumula “sólida experiência em relações internacionais para lidar com temas complexos e sensíveis” sobre regulação, reforçando o “compromisso em oferecer soluções responsáveis, seguras e sustentáveis para todos os seus públicos de relacionamento”.
“A instituição não comenta temas relacionados ao sigilo bancário e esclarece que prestar informações aos reguladores de países onde atua faz parte das exigências normativas que envolvem a atividade bancária. Portanto, qualquer ilação tem potencial para gerar ainda mais desinformação e impactos na estabilidade do Sistema Financeiro Nacional”, acrescenta a nota à CNN.
“O Banco segue vigilante para que a confiança da sociedade continue sendo fortalecida todos os dias. Para a empresa, a transparência anda de mãos dadas com a responsabilidade. Sempre que houver fatos de interesse público relacionados à nossa atuação institucional, estamos preparados para prestar todos os esclarecimentos necessários, dentro da lei, com ética e clareza.”
A instituição ainda destaca que conta com “assessoramento jurídico especializado para garantir atuação alinhada às melhores práticas de governança, integridade e segurança financeira”.