A Associação Brasileira de Bancos, juntamente com a Febraban, Acrefi e Zetta, divulgaram neste sábado (27) uma nota conjunta em apoio Banco Central. O Comunicado acontece em meio ao caso de liquidação extrajudicial do Banco Master.
Na nota, as associações do setor financeiro defendem a atuação reguladora e independente do BC. “As entidades signatárias reconhecem que o Banco Central do Brasil (BCB) vem exercendo esse papel, que inclui uma supervisão bancária atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante”, diz trecho do documento.
Segundo as entidades, é da natureza da atividade financeira o risco elevado.
Em casos de insolvência, “o regulador tem o mandato legal e o dever inafastável de agir em prol da resiliência, estruturando regimes de resolução para proteger o sistema financeiro e minimizar o risco de contágio sistêmico”.
Ainda afirmam que uma simples hipótese de revisão ou reversão das decisões técnicas do BC leva o ambiente financeiro a um “terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional”, gerando insegurança jurídica e comprometendo a previsibilidade das decisões e a confiança no funcionamento do mercado, além
de impactos sobre pessoas físicas — que possuem menor capacidade de absorver riscos de incertezas advindas de mudanças bruscas.
Neste sentido, há uma premissa que permeia a atuação do regulador bancário em todos os países com um sistema financeiro regulado, que é conferir, com exclusividade, a atribuição de o regulador fazer o escrutínio prudencial e discricionário voltado para a solvência e a disciplina de mercado.
“É assim, desde sua criação, que tem agido com extremo zelo o Banco Central do Brasil”, finaliza.
Suposta fraude milionária
No dia 18 de novembro, o BC decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, após investigações da Polícia Federal envolvendo emissões de títulos e suspeitas na gestão da instituição.
O diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, afirmou na época que a operação investigava fraude de cerca de R$ 12 bilhões.
Daniel Vorcaro foi um dos presos na ocasião. O dono do Banco Master foi solto posteriormente com tornozeleira eletrônica.