A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pelo partido do governo, aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei de anistia limitado que, segundo organizações de direitos humanos, não oferece alívio suficiente para centenas de presos políticos no país, enquanto alguns familiares de detidos completaram o quinto dia de greve de fome.
A presidente interina Delcy Rodríguez, que assumiu o poder no mês passado após a captura do presidente Nicolás Maduro pelos Estados Unidos, cedeu às exigências do governo Donald Trump sobre vendas de petróleo e libertou centenas de pessoas que grupos de direitos humanos classificam como presos políticos, como parte de uma normalização das relações entre os dois países.
O governo sempre negou manter presos políticos e afirma que os detidos cometeram crimes.
A lei foi aprovada após um segundo debate na Assembleia, presidida pelo irmão de Rodríguez, Jorge Rodríguez.
A lei aprovada concede anistia por envolvimento em protestos políticos e “ações violentas” ocorridas durante um breve golpe em 2002 e em determinadas ondas de manifestações ou eleições, incluindo a última disputa presidencial. Pessoas condenadas por “rebelião militar” por envolvimento nos eventos de 2019 estão excluídas.
A lei não detalha os crimes exatos elegíveis para anistia, embora um rascunho anterior tenha listado vários — incluindo incitação a atividades ilegais, resistência à autoridade, rebelião e traição.
Também não devolve bens dos detidos, não revoga proibições de exercer cargos públicos impostas por razões políticas nem cancela sanções contra veículos de comunicação, como previa ao menos uma versão anterior do projeto.
Muitos integrante da oposição e ex-autoridades dissidentes vivem em outros países para escapar de mandados de prisão que afirmam ser politicamente motivados.
Embora a lei permita que pessoas no exterior nomeiem um advogado para apresentar um pedido de anistia em seu nome, elas terão de comparecer pessoalmente na Venezuela para que o benefício seja concedido, e a lei só abrangerá “pessoas que tenham cessado a execução das ações que constituem crimes”, uma especificação que pode excluir muitos que continuaram seu ativismo a partir de outros países. A lei remove mandados de prisão internacionais para aqueles que receberem anistia.
Segundo a legislação, os tribunais devem decidir sobre os pedidos de anistia no prazo de 15 dias.