O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro anunciou neste domingo (31) que o servidor Oscarlino Alves e o médico Anderson de Souza Ferreira Torres Araújo vão comandar a Secretaria Municipal de Saúde, cuja intervenção estadual termina hoje.
O anúncio ocorreu após pressão política e da Justiça, uma vez que foi preciso a desembargadora Graciema Ribeiro Caravellas determinar a intimação do prefeito, a pedido do Ministério Público Estadual, dando-lhe ciência sobre o Termo de Ajustamento de Conduta que levou à suspensão da intervenção.
Tanto na postagem nas redes sociais quanto em uma nota emitida pela Prefeitura, o termo usado para se referir à situação de Oscarlino e Anderson é indicação e não nomeação.
Ex-presidente do Sisma (Sindicato dos Servidores do Meio Ambiente e Saúde do Estado), Oscarlino também ocupou a Secretaria Municipal de Turismo de Cuiabá.
Acefalia
Havia o temor de que, sem a nomeação de gestores para a Saúde, a Pasta ficasse acéfala no primeiro dia do ano, o que poderia comprometer o atendimento.
No sábado (29), a Procuradoria Geral do Estado ingressou com um pedido de tutela provisória de urgência no Tribunal de Justiça requerendo que o prefeito indicasse imediatamente os gestores que vão assumir a Secretaria com o fim da intervenção.
O pedido, assinado pelo procurador Hugo Fellipe Martins de Lima, que foi um dos co-interventores, requisitava ainda que, ao menos, os gestores das unidades de saúde que funcionam 24 horas sejam nomeados.
A desembargadora Graciema, que está de plantão no Tribunal de Justiça, indeferiu o pedido.
Desde que foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta suspendendo a intervenção na Saúde, as autoridades não conseguiram encontrar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para notificá-lo sobre o fim do período interventivo.
O impasse levou o Ministério Público Estadual a pedir que o Tribunal de Justiça determinasse a intimação.
A intervenção estadual na Saúde de Cuiabá foi determinada pelo Tribunal de Justiça em março deste ano por 90 dias, os quais foram prorrogados até o dia 31 de dezembro.
Conforme o MPE, a intervenção foi necessária em razão do caos em que a Pasta se encontrava.