A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) interditou a carga de um medicamento à base de canabidiol comprado pela Prefeitura de São Paulo. O remédio Softcann CBD, do fabricante HEALTHY GRAINS S.A., não está regularizado no Brasil e por isso, não poderia ser importado para composição de estoques e distribuição no país.
O medicamento foi importado do Paraguai pela Prefeitura em fevereiro de 2025. A Agência ainda ordenou que a carga seja devolvida ao país de origem pelo importador em até 30 dias.
A Anvisa explicou que é possível importar produtos de produtos não regularizados por intermediações de Secretarias de Saúde, mas apenas para uso pessoal ou “para o atendimento direcionado a pacientes específicos, a partir da prescrição do médico responsável”.
O importador indicou de forma incorreta o código identificador de uso exclusivo por unidades de saúde pública
A importação de medicamentos para uso exclusivo em unidades de saúde pública é permitido em duas situações: um remédio registrado no Brasil que necessite de importação em casos determinados ou um medicamento que tive sua importação previamente concedida pela Direção da Anvisa, o que não se aplica ao caso.
Em nota à CNN Brasil, a Prefeitura de São Paulo afirmou que, até o momento, não recebeu nenhuma notificação da Anvisa sobre o produto distribuído aos pacientes cadastrados no programa, ou registros de eventos adversos associados ao fitoterápico.
Ela ainda informou que a Secretaria Municipal de Saúde atua conforme a legislação federal e estadual vigente, as autorizações da Anvisa e as diretrizes do Conselho Federal de Medicina para a compra e distribuição de produtos à base de canabidiol.