A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, nesta sexta-feira (20), o tarifaço imposto unilateralmente pelo presidente Donald Trump. Para a analista de Internacional da CNN Fernanda Magnotta, a decisão da Justiça americana representa um significativo revés para a estratégia econômica da atual administração.
Este episódio evidencia um descontentamento das instituições americanas com a centralização decisória de Trump. “Essa decisão, basicamente, reconfigura o poder do Executivo sobre poderes emergenciais, estabelecendo, portanto, uma série de limites estruturais ao próprio presidencialismo americano e dando uma espécie de chega para lá nessa ideia de que dá para governar por decreto”, explicou Magnotta.
A especialista destacou que a Suprema Corte dos Estados Unidos, mesmo tendo maioria conservadora – que em tese tenderia a ser favorável ao governo Trump – aplicou uma “contração institucional” ao poder executivo. “A gente está vendo o Trump sendo marginalizado nessa tentativa de uma centralização decisória”, afirmou Magnotta, acrescentando que o presidente agora busca responsabilizar terceiros pela situação em um contexto eleitoral.
Vulnerabilidades econômicas e políticas
Magnotta identificou três principais vulnerabilidades decorrentes da decisão judicial. A primeira é a incerteza jurídica, gerando imprevisibilidade no horizonte econômico americano. A segunda refere-se ao risco fiscal, uma vez que estão em jogo “bilhões em reembolso que ninguém sabe muito bem como vai se processar”. Por fim, há o enfraquecimento da narrativa eleitoral de Trump, que perde controle sobre um tema forte do ponto de vista econômico: a proteção da indústria americana.
Quanto às alternativas disponíveis para o presidente, a analista da CNN explicou que Trump poderia recorrer a três instrumentos legais: a seção 232 de Segurança Nacional, a seção 301 sobre práticas comerciais desleais, ou a seção 122 sobre balanço de pagamento. No entanto, todas essas opções apresentam limitações significativas, seja pela necessidade de investigações demoradas ou pela exigência de aprovação do Congresso.
Sobre a reação do Congresso americano à decisão da Suprema Corte, Magnotta avaliou que, apesar da divisão política, “a sensação predominante é de alívio”, tanto entre democratas quanto entre republicanos, muitos dos quais já haviam votado contra as tarifas anteriormente. “Tenho a sensação de que os freios e contrapesos funcionando deixaram todo mundo mais satisfeito lá por motivos que são variados”, concluiu Magnotta .