O governo federal estabeleceu um plano de contingência para auxiliar empresas brasileiras afetadas pelo aumento das tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos. A medida permite que a Receita Federal postergue a cobrança de diversos tributos federais das companhias impactadas pela alíquota de 50% sobre produtos brasileiros. A análise é de Débora Oliveira no Live CNN.
Uma portaria já foi divulgada detalhando as medidas de auxílio, que incluem o adiamento do pagamento de tributos federais por um período inicial de dois meses. Entre os impostos contemplados estão o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além das contribuições para PIS, PASEP e COFINS.
Contrapartidas e benefícios
Para serem elegíveis aos benefícios, as empresas precisam comprovar que realizavam exportações anteriormente e demonstrar o impacto das novas tarifas em suas operações. Como contrapartida, as companhias devem se comprometer com a manutenção dos postos de trabalho.
O plano também inclui a ampliação do prazo para operações de drawback, beneficiando empresas que importam produtos para finalização da produção e posterior exportação. A medida visa reduzir os custos com taxas de importação durante este processo.
Paralelamente às medidas de alívio fiscal, o governo brasileiro busca alternativas comerciais em outros mercados. Mais de 60% dos produtos afetados continuam disponíveis, enquanto as empresas trabalham na readequação de suas operações frente ao novo cenário.