O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rebateu as críticas sobre o tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o cumprimento de pena. Em sua decisão de transferir Bolsonaro para a Papudinha, nesta quinta-feira (15), Moraes destacou que a situação do ex-presidente é diferente da realidade enfrentada por mais de 384 mil pessoas que cumprem pena em regime fechado no sistema penitenciário brasileiro.
Segundo o analista Teo Cury, no CNN 360°, Moraes afirmou que “a excepcional concessão do cumprimento da pena definitiva em uma sala do Estado Maior diferencia Jair Messias Bolsonaro de 384 mil pessoas que estão hoje presas em regime fechado”. Esta condição especial inclui assistência médica, área externa e outros benefícios que fazem parte do pacote oferecido na Papudinha.
Em sua decisão, Moraes foi enfático ao rechaçar as alegações de que haveria um tratamento prejudicial ao ex-presidente. “Alexandre de Moraes rechaça as críticas de que há um tratamento pior ao ex-presidente da República”, explicou Cury. O ministro classificou tais críticas como “lamentáveis e mentirosas”, destacando que a lei de execuções penais assegura ao preso direitos compatíveis com a condição de privação de liberdade.
Moraes também fez questão de ressaltar que o cumprimento da pena de Bolsonaro “está sendo realizado no estrito cumprimento da legislação, com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana, de maneira privilegiada na sala de Estado-Maior da Superintendência da PF (Polícia Federal) em virtude da condição dele de ex-presidente”. Na decisão, o ministro faz referência específica às críticas feitas pelo ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em entrevistas concedidas desde o final do ano, condenando tais manifestações por considerar que o ex-presidente tem recebido tratamento digno, especialmente considerando seu histórico cargo.